Está em fase de conclusão o Projeto de Lei que altera o Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará (CODOJECE). Entre outras medidas, o projeto prevê que a Direção do Fórum Clóvis Beviláqua seja exercida por um juiz de direito de entrância especial, designado pelo Presidente do Tribunal de Justiça. A informação foi apresentada pelo Des. Fernando Ximenes, Presidente do TJ, no último dia 1º de setembro, em resposta ao requerimento da Associação Cearense de Magistrados (ACM), encaminhado no dia 27 de agosto.
De acordo com ofício do TJCE, há alguns meses está sendo elaborado o projeto de lei que alterará o Código, modificando, dentre outros pontos, a designação do Diretor do Fórum Clóvis Beviláqua. A proposta da Presidência é a indicação do Diretor do Fórum pelo presidente do TJCE, com a submissão do nome ao Tribunal Pleno, como ocorre com os magistrados apontados para exercer as funções de auxiliar da Presidência, da Corregedoria Geral da Justiça e da Coordenação da Escola Superior da Magistratura.
O 2º vice-presidente da ACM, Marcelo Roseno, afirma que a Associação defende a proposta de que o Diretor seja escolhido em eleição direta da qual participem todos os juízes da entrância especial, conforme teor do expediente encaminhado ao TJ. "A ACM entende que o Tribunal de Justiça, em acolhendo a proposta, daria um grande passo para a democratização do Judiciário". De acordo com ele, a ACM prossegue com o debate, inclusive no levantamento de propostas alternativas, como a realização de consulta para elaboração de lista tríplice a ser enviada ao Tribunal para fins de designação do Diretor.
Segundo informa o expediente encaminhado pelo TJ à ACM, após a conclusão do projeto de lei, a proposta será submetida ao Plenário do TJCE e, em seguida, encaminhada à Assembléia Legislativa do Estado do Ceará.