Impedir a candidatura dos gestores públicos que tiveram contas desaprovadas. Tornar inelegíveis candidatos que respondem a processos judiciais, questão de recente controvérsia decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Temas polêmicos, que despertam debates e muitos questionamentos são discutidos pelo livro "Direito Eleitoral – Reflexões sobre temas contemporâneos", do juiz e professor Marcelo Roseno.
 
O lançamento será realizado no próximo dia 30 de agosto (sábado), às 17h30min, na Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec). A apresentação do livro será feita pelo professor Filomeno Moraes, que também escreve o prefácio da obra.  Antes do lançamento, o autor apresenta painel em seminário promovido pela Corregedoria Regional Eleitoral, dirigido aos juízes eleitorais cearenses.
 
Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional Eleitoral da UnB e coordenador do curso de Especialização em Direito e Processo Eleitoral da ESMEC, Marcelo Roseno aborda dez temáticas atuais em forma de artigos. Entre elas, a captação ilícita de sufrágio, condutas vedadas aos agentes públicos nas campanhas eleitorais e a competência da Justiça Eleitoral para dirimir questões partidárias.
 
"O meu sentimento no que concerne à obra é que é, em suma, capaz de proporcionar navegação de longo curso na matéria eleitoral, tendo como bússola e âncora o texto constitucional, a supremacia das suas normas e a busca de uma hermenêutica inovadora", diz trecho do prefácio de Filomeno Moraes, que é professor de Ciência Política da Universidade Estadual do Ceará (Uece) e também do programa de Pós-Graduação e de Mestrado em Direito da Unifor.
 
Juiz eleitoral entre 1999 e 2005, Roseno é atualmente titular da 3ª Vara da Comarca de Sobral (Região Norte). Está concluindo mestrado em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (Unifor), em pesquisa relacionada ao modelo constitucional brasileiro de controle de eleições e integra o corpo docente do Centro de Ciências Jurídicas daquela Universidade.
 
Parte dos artigos foi resultado de palestras realizadas no primeiro semestre de 2008, durante preparação de juízes eleitorais dos estados do Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Maranhão. O autor explica que outros temas do livro apresentam parte das pesquisas desenvolvidas durante o Mestrado em Direito Constitucional. Há ainda textos elaborados especificamente para a obra.
 
Serviço
Lançamento do Livro "Direito Eleitoral – Reflexões sobre temas contemporâneos" (Fortaleza, ABC Editora, 296 p.)
Autor: juiz Marcelo Roseno
Data: 30 de agosto
Hora: 17h30min
Local: Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec)
Rua Ramires Maranhão do Vale, nº70, Água Fria
 
 
Sobre o autor
Marcelo Roseno de Oliveira é Juiz de Direito no Estado do Ceará, ocupando atualmente a titularidade da 3ª Vara da Comarca de Sobral. Foi juiz eleitoral entre 1999 e 2005. É pós-graduado em Direito Público e Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Ceará, e mestrando em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR), onde conclui pesquisa relacionada ao modelo constitucional brasileiro de controle das eleições. É Professor e Coordenador Acadêmico do Curso de Especialização em Direito e Processo Eleitoral promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC), instituição de que já foi o Coordenador-Geral. Integra o corpo docente do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade de Fortaleza e ministra disciplinas em diversos cursos de especialização, dentre as quais: Direito Constitucional Eleitoral; Organização Judiciária Eleitoral; e Inelegibilidades. Passou a figurar, em abril de 2008, dentre os professores do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional Eleitoral da Universidade de Brasília (UnB), onde também atua no projeto de pesquisa "Direito Processual Eleitoral: Análise e Perspectivas", apoiado pelo Ministério da Justiça e pelo PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento). É palestrante em diversos congressos e cursos de aperfeiçoamento de juízes, promotores e servidores da Justiça Eleitoral, promovidos, dentre outros, pelos Tribunais Regionais Eleitorais do Ceará, Maranhão, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Tem ensaios publicados em livros e revistas e atualmente é Diretor de Estudos e Pesquisas Eleitorais da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (ABRAMPPE).
 
 Temas que integram o livro
 – Constitucionalização do Direito Eleitoral
– Inelegibilidade fundada na vida pregressa desabonadora
– Inelegibilidade por desaprovação de contas dos gestores públicos
– Captação ilícita de sufrágio
– Condutas vedadas aos agentes públicos nas campanhas eleitorais
– Desaforamento dos feitos eleitorais
– Ação de impugnação de mandato eletivo fundada em corrupção
– Desaprovação de contas de campanha e a quitação eleitoral
– A Justiça Eleitoral na consolidação da democracia no Brasil
– Competência da Justiça Eleitoral para dirimir questões partidárias