A Associação Cearense de Magistrados divulgou nesta terça-feira, 12 de agosto, a nota pública “Falsificação de liminar ameaça a cidadania cearense”, em solidariedade ao juiz Francisco Chagas Barreto Alves, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública. O associado da ACM foi vítima de falsificação no sábado, dia 09 de agosto. A nota será publicada em jornais cearenses na quarta-feira, 13 de agosto.

Confira a nota da ACM na íntegra:

Falsificação de liminar ameaça a cidadania cearense
Nota em solidariedade ao juiz Francisco Chagas Barreto Alves

A Associação Cearense de Magistrados (ACM) vem a público manifestar preocupação e solidariedade com o episódio envolvendo o juiz Francisco Chagas Barreto Alves, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública, vítima de falsificação de liminar. No último dia 09 de agosto, sábado, uma liminar com falsificação grosseira foi apresentada ao delegado titular da delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF), Andrade Júnior, para impedir a apreensão de cerca de 100 máquinas do tipo caça-níquel, bem como o fechamento de dois bingos localizados nas ruas Perboyre Silva e Senador Pompeu, no Centro de Fortaleza.

O suposto documento apresenta uma assinatura que, se comparada com a grafia original do juiz Francisco Chagas Barreto Alves, foi visivelmente falsificada, além de outros itens que comprovaram rapidamente a fraude. O papel traz timbre diferente do padrão definido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, não consta o brasão atual do Estado do Ceará, as duas primeiras páginas estão sem rubrica, o selo já havia sido usado em outro expediente judiciário, além de informar que o juiz pertence a uma vara diferente da dele. A falsa decisão judicial foi acatada pela autoridade policial, fato amplamente divulgado pela imprensa.

A ACM considera extremamente grave o episódio ocorrido, uma vez que ameaça não apenas o bom nome de um magistrado honesto, mas a imagem de todo o Judiciário e o exercício da cidadania cearense. A entidade afirma o compromisso de acompanhar o inquérito policial sobre o caso, confia na apuração dos fatos e defende a punição exemplar dos falsários. Não é admissível que magistrados, profissionais dignos como o juiz Francisco Chagas Barreto Alves, possam ser novas vítimas de golpes semelhantes.

Juiz Paulo de Tarso Pires Nogueira
Presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM)