A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) aprovou uma moção pública contra a aprovação, na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 457/05, que amplia de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória do servidor público. O posicionamento da AMB é compartilhado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
No entendimento da AMB, a aprovação da proposta, de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), significará o engessamento da cúpula do Poder Judiciário, pois dificultará a renovação nestas cortes. Um ministro que fosse nomeado pelo presidente da República aos 35 anos de idade, por exemplo, poderia permanecer por 40 anos no cargo. A alteração também atingirá magistrados de primeira instância, que poderão ter a promoção retardada, já que desembargadores e ministros permanecerão mais tempo nos cargos, constituindo-se, assim, em um desestímulo à carreira.
A entidade destaca as conseqüências da aprovação da PEC e solicita aos deputados que votem contra a sua aprovação.
