O município de Itapipoca é o primeiro do Interior a receber a implantação do Processo Judicial Digital (Projudi)

Itapipoca. Ganho de produtividade, menos papéis, diminuição da burocracia. É com foco nesses pilares da modernidade que o Poder Judiciário do Interior cearense chega à era digital. Essa semana, o Juizado Especial Cível e Criminal (JECC), do município de Itapipoca, entrou para a história como o primeiro município do Interior a receber a implantação do Processo Judicial Digital (Projudi), programa disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça que visa inserir, definitivamente, o Poder Judiciário de pequenas cidades no universo virtual da internet.

De acordo com a titular do Juizado Especial de Itapipoca, Teresa Germana Lopes de Azevedo, a partir desta semana, todos os processos cíveis estarão tramitando, exclusivamente, pela rede de computadores. "Irei proferir despachos pelo computador, advogados receberão intimações por e-mail, documentos serão escaneados, tudo constará na rede. De qualquer computador poderei ter acesso aos processos", destacou a juíza.

De acordo com a magistrada, com a implantação do projeto, os advogados poderão ajuizar ações de seus próprios escritórios e terem conhecimento imediato das datas de audiência de conciliação.

"Esse programa vem extinguir rotinas meramente burocráticas. As pessoas não precisarão se deslocar até o Juizado para darem entrada em ações, farão no escritório do advogado. Também acabarão tarefas como colocação de carimbos, elaboração de capas e outros, valorizando o servidor com trabalhos de maior relevância", destacou Teresa.

Primeira etapa
Nessa primeira etapa de implantação do Projudi, apenas as ações cíveis (cobrança, reparação de danos, despejo etc), estarão informatizadas. As criminais ainda aguardam o sistema digital.

A informatização também não contemplará ações antigas, apenas as que derem entrada a partir da implantação. O município de Itapipoca é a primeira cidade do Interior cearense a receber o sistema informatizado, mas o projeto piloto já está sendo realizado em Fortaleza.

De acordo com o secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça, José Ribamar da Silva, o programa está funcionando em 16 Juizados da Capital, faltando apenas cinco para concluir os trabalhos. O secretário adiantou, também, que todos os magistrados, agentes públicos, servidores, auxiliares, defensores públicos, membros do Ministério Público, delegados de Polícia, peritos e, ainda, intérpretes, estarão ligados à rede mundial de computadores.

Reunião
"Tivemos reuniões com técnicos da Telemar, fornecedora da rede de distribuição de dados, e ela nos garantiu que, até 23 de maio, poderemos concluir Fortaleza. Na seqüência, as próximas cidades do Interior a receberem o Projudi serão Caucaia, Itapajé e Aquiraz. Iremos continuar até concluirmos toda implantação", informou Ribamar.

As reformas no prédio da Justiça Especial Cível e Criminal de Itapipoca começaram há menos de 20 dias. Neste período, o prédio da comarca recebeu reformas, ares-condicionados, móveis, além de oito computadores, scaner e xerox de última geração.

Desafogar
De acordo com a juíza Teresa Germana, "a Justiça Virtual vem desafogar o Poder Judiciário e atender aos reclamos da população relativos à morosidade da Justiça". Ainda conforme ela, "é fundamental ressaltar o empenho do Conselho Nacional de Justiça e do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha, em implementar o sistema da melhor maneira possível", destacou a juíza. O Juizado Especial recebe, sem a contratação de advogados, causas cujo valor não excedam 20 salários mínimos.

O que eles pensam
A importância do acesso virtual
"O sistema é todo de forma eletrônica, desde a petição inicial até o fim do processo. É simples, como tudo que é revolucionário. Sua grande vantagem é suprimir o que não contribui para o trâmite processual." Gustavo Pereira
Assessor técnico

"Todos estarão ligados à rede mundial de computadores. As próximas cidades a receberem o Projudi serão Caucaia, Itapajé e Aquiraz. E iremos continuar toda implantação."
José Ribamar da Silva
Secretário de Tecnologia

"A Justiça virtual vem desafogar o Judiciário e atender aos reclamos da população relativos à morosidade da Justiça. De qualquer computador teremos acesso aos processos."
Teresa Germana Lopes de Azevedo
Titular do Juizado Especial de Itapipoca

TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS

Lei modifica forma de trabalho
Itapipoca. A entrada em vigência da Lei nª 11.419/06, que começou a ser implementada em diversas esferas do Poder Judiciário desde março do ano passado, vem modificando a forma de trabalhar dos departamentos jurídicos de empresas, escritórios de advocacia, juízes e Ministério Público. A nova lei autoriza uso de meios eletrônicos na tramitação de processos judiciais, petições, recursos e intimações, além de pagamentos de taxas judiciais e reconhecimento da validade de assinaturas e também de documentos eletrônicos.

Os novos trâmites processuais, como as atividades de gerenciamento eletrônico, endereçamento e recepção de documentos pela Internet e outros, estão fazendo com que profissionais da área tenham que adaptar-se ao novo escritório virtual.

De acordo com o assessor técnico da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Ceará, Gustavo Pereira, em pouco tempo, o Processo Judicial Digital (Projudi) fará a diferença na agilização dos processos do Poder Judiciário.

"Atividades burocráticas com carimbo, perfuração de papel, localização de processo dentro do ambiente da vara etc, todo esse processo, está sendo suprimido pelo sistema de controle processual", disse o assessor técnico. Durante a solenidade de inauguração do novo sistema, no Juizado Especial Cível e Criminal de Itapipoca, que contou com a participação de diversos juízes e outras autoridades, Gustavo Pereira fez a apresentação do programa. "O sistema é todo de forma eletrônica, desde a petição inicial, dada no setor de reclamações do Juizado Especial, até o fim do processo, nas mesmas instâncias em Fortaleza. O sistema é simples, de fácil utilização, como tudo que é revolucionário, e sua grande vantagem é suprimir o que não contribui para o trâmite processual", contou.

Gustavo Pereira disse, ainda, que a comunidade jurídica está fazendo esforços para estimular o uso da forma eletrônica. "As partes que não possuírem, ainda, condições de dar início de forma eletrônica, trarão processos em papel e documentação, que serão digitalizados e inseridos dentro do sistema. Sempre frisando a necessidade de, na próxima oportunidade, trazer disquetes, pen-drive, e-mail, desde que seja eletrônico", orientou.

Na tela do Processo Judicial Digital é possível saber quantos processos estão tramitando naquela vara, quantos estão concluídos, aguardando ou parados e ver quais ações podem ser mais efetivas para agilizar o processo. "Existe uma tela-resumo que é acessível pela Corregedoria do TJ e que pretende agilizar as correições on-line", finalizou Gustavo.

Fonte: Diário do Nordeste, publicada em 03.05.2008, no caderno Regional – Repórter NATERCIA ROCHA