A Associação Cearense de Magistrados – ACM é uma das instituições de apoio à realização do “I Seminário Estadual de Combate à Corrupção Eleitoral”. O evento ocorre nos dias 13 e 14 de março, próxima quinta e sexta-feira, no Teatro Celina Queiroz, localizado nas dependências da Universidade de Fortaleza – UNIFOR.
O Seminário é uma realização da Comissão de Ética na Política e Combate à Corrupção Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Ceará – OAB/CE, presidida pelo advogado João Neto.
O objetivo da iniciativa é debater a Lei nº. 9.840, de 28 de setembro de 1999, que visa acabar com a corrupção na política brasileira. Trata-se do primeiro projeto de lei que foi encaminhado pela sociedade que chegou ao Congresso por iniciativa do Conselho Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, e que logo contou com o apoio da OAB e de algumas outras entidades.
O evento, cujo tema é “Voto não tem preço, tem conseqüências!” conta com uma programação rica em palestras a serem proferidas por renomados profissionais de diversas áreas ligadas ao tema. Entre eles, alguns da área do Direito no Estado, o que inclui magistrados, a exemplo da desembargadora Huguette Braquehais, presidente do Tribunal Regional Eleitoral – TRE/CE, e dos juízes Haroldo Máximo e Marcelo Roseno, associados à ACM.
Estarão presentes ao Seminário o, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – TJCE, desembargador Fernando Ximenes; Dom Edimilson Cruz, representando a presidência do CNBB; o presidente da OAB/CE, Hélio Leitão; o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, juiz Mozart Valadares; o presidente da ACM, juiz Paulo Nogueira, entre outras autoridades.
Confira a programação do Seminário no site da ACM, no link: http://www.acmag.com.br/novo/interna.php?acao=eventos/evento_integra&id=24
