A Assembléia Geral Extraordinária foi realizada no auditório da Escola Superior de Magistratura do Estado do Ceará – Esmec, no dia 10 de abril do corrente ano, a qual foi presidida pela Segunda vice-presidente da ACM, juíza Maria Valdenisa de Sousa Bernardo. O evento reuniu cerca de 50 associados que visavam debater propostas quanto à revisão da Resolução Nº 9, de quatro de maio de 2006, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – TJCE, que dispõe sobre aferição do merecimento para promoção de magistrados e acesso ao referido Tribunal.
As sugestões dos magistrados puderam ser enviadas à ACM por meio de correio, fax e e-mail, até a data de realização da Assembléia. Foram recebidas, ainda, sugestões durante o evento. Tais propostas foram recolhidas, avaliadas e apresentadas pela ACM à Comissão Especial do TJCE, a fim de que o Tribunal as estude e reveja as medidas divulgadas na Resolução.
Os associados apresentaram propostas a exemplo da redução da carga dos pontos para critérios subjetivos, da prevalência apenas dos critérios objetivos e da melhoria do tratamento a ser dispensado pelo Tribunal aos magistrados, atualmente considerado indigno pela maioria. Também apresentaram reclamações relacionadas a posições do TJCE, a exemplo da diminuição do espaço da sala do Núcleo de Apoio aos Magistrados – NAM, o que causou indignação a diversos magistrados cearenses, os quais perderam importante ponto de apoio na sede do TJCE, impedindo, ainda, acesso mais próximo a membros do órgão. Reclamaram, também, sobre mudança no calendário de pagamento dos vencimentos dos magistrados que, segundo eles, vem sendo feita sem a insurgência do Tribunal, e sobre a não contemplação de períodos de mandato dos cargos de direção da Esmec e de juiz do Tribunal Regional Eleitoral – TRE, no teor da Resolução.
As propostas encampadas foram devidamente encaminhadas e, como primeira vitória em relação às solicitações e reclamações feitas pelos juízes cearenses durante a Assembléia, a Associação conquistou novo local na sede do Tribunal de Justiça, o qual será destinado ao NAM. Trata-se de um amplo espaço – cerca de 40 metros quadrados de área – com pontos livres de internet. Além disso, a ACM fará contratação de estagiário que ficará locado no Núcleo, juntamente com funcionário cedido pelo TJCE, os quais irão acompanhar processos de interesse da magistratura cearense, no que se refere ao Tribunal. Demais questões estão sendo estudadas por comissão daquela Corte, para que sejam encontradas soluções e feitas as devidas modificações na Resolução.
