Na última quarta-feira (17/04), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2023 foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal. A proposição versa sobre a alteração da Constituição Federal para instituir parcela mensal por tempo de exercício para membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, incluindo aposentados e pensionistas.
De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a PEC 10 representa uma vitória de todo o sistema de Justiça. Após uma árdua articulação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em conjunto com a Associação Cearense de Magistrados (ACM) e outras entidades de classe, a proposição pôde ser apreciada com maior celeridade.
O senador Eduardo Gomes (PL-TO), em seu parecer, ainda incluiu como beneficiadas da PEC, carreiras congêneres, como a Advocacia Pública, Defensores Públicos, Ministros e Conselheiros de cortes de contas. Após a aprovação, a proposta será encaminhada ao Plenário do Senado Federal com previsão de votação ainda para este semestre.
A ACM, representada por seu presidente, juiz José Hercy Ponte de Alencar, acompanha a tramitação. “É uma vitória para a magistratura e um passo importante na luta pela reestruturação da carreira que vem sendo desvalorizada nos últimos tempos. Estamos na linha de frente e seguiremos em prol de nossos juízes e juízas”, afirmou.
