A Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu o 4º mês do ano como Mês de Conscientização sobre o Autismo por meio da campanha Abril Azul, um projeto que tem ganhado mais notoriedade e fomentado o debate público acerca do tema. Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) enfrentam diariamente barreiras criadas na sociedade em decorrência do preconceito e a garantia de justiça deste grupo não pode ser, também, excludente.
A necessidade de maior instrução especializada sobre o assunto no sistema de Justiça é um fato, uma vez que o TEA é uma condição complexa, principalmente para aqueles que não atuam em ciências psicossociais ou convivem com pessoas portadoras de TEA. O Conselho Nacional de Justiça, por exemplo, conta com o programa “Sensibilizar para enxergar os invisíveis”, que busca conscientizar e sensibilizar atuantes do Sistema de Justiça acerca do atendimento de pessoas portadoras de TEA.
A luta pela inclusão é um dever diário de toda a população. Apenas políticas públicas e legislações não são capazes de transformar a sociedade brasileira em uma comunidade inclusiva e confortável para pessoas com autismo.
O presidente da Associação Cearense de Magistrados, o juiz José Hercy Pontes de Alencar, reforça sobre a importância da campanha Abril Azul para a conscientização não somente da população, mas também de colegas magistrados: “Nesse mês de abril teremos a oportunidade para refletir sobre esse assunto tão relevante e que merece, sem dúvida, maior atenção de toda a sociedade civil. As pessoas com TEA possuem os mesmos direitos que qualquer outro cidadão, mas não há dúvidas de que elas merecem dos órgãos públicos maior atenção, impondo-se assim amplo acesso à Justiça, priorizando-se a garantia de seus direitos fundamentais, sobretudo os direitos relacionados ao sistema de saúde.”
