O presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), o juiz José Hercy Ponte de Alencar, esteve presente na a reunião do Conselho de Representantes, juntamente com a Diretoria da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), no dia 28 de fevereiro.
O encontro teve como objetivo alinhar as estratégias criadas para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição n° 10, de 2023, que altera a Constituição Federal. O documento institui a parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do Ministério Público. Além disso, também foram destacadas algumas conquistas recentes da classe como a aprovação, na Câmara dos Deputados, da PEC da Permuta (PEC 162/2019) e do Projeto de Lei da Atividade de risco (PL 4015/2023).
A expectativa é de que a PL seja aprovada no Senado Federal até a metade do ano. A próxima etapa do processo é a análise pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa Legislativa.
No dia 29 de fevereiro, o presidente da ACM também participou da reunião com a Coordenadoria da Justiça Estadual para o planejamento da atuação da AMB em parceria com associações dos estados.
Durante a reunião os representantes das associações filiadas à AMB puderam apresentar as atuais situações de trabalho dos Tribunais dos estados e trouxeram à tona temáticas como a licença compensatória e a manutenção da audiência de custódia virtual. A proposta é dar mais força aos Juízes, tornando o Poder Judiciário mais influente e uma classe cada vez mais digna e bem estruturada.
Serão realizadas pesquisas para que mais detalhes sobre a atual situação dos Magistrados sejam coletados e novos planos estratégicos possam entrar em ação.
