O dia 21 de março é considerado pela Organização das Nações Unidas como o Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial, após em 1960, na África do Sul, 69 pessoas negras morrerem e outras 186 ficarem feridas pelo Exército durante um protesto pacífico contra leis discriminatórias. Essa tragédia ficou conhecida como massacre de Shaperville.
A discriminação racial acontece quando um indivíduo sofre intolerância, seja por meio de violência física, moral ou psicológica, em decorrência da sua raça, ascendência, etnia, cor da pele ou textura do cabelo. Esse tipo de prática é crime, instituído na Constituição Federal de 1988 na Lei 7.716, com pena de reclusão de dois a cinco anos e multa.
O Brasil é um dos países que teve sua história e cultura desenvolvidas completamente em um sistema racista, mesmo após a abolição da escravatura em 1888. Diversos são os reflexos desse processo presentes até hoje na sociedade, como é o caso do racismo estrutural.
As dificuldades de inserção das pessoas negras em cargos de alta importância, como a magistratura, são obstáculos que apenas quem enfrenta sabe da dor, mas é um dever de todos lutar para o fim da discriminação.
O presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), o juiz José Hercy Ponte de Alencar, comenta sobre a importância da data para os brasileiros: “A discriminação racial, infelizmente, ainda se faz presente no país. Mas trabalhamos arduamente todos os dias para punir todos aqueles que cometem esse crime imprescritível e inafiançável, além de contribuir para a construção de um sistema de Justiça equitativo.”
