A Carta de Brasília vem impulsionar ações em direção à igualdade de gênero e à ampliação da participação feminina nos espaços e nas funções no Judiciário, diante da constatação de que, mesmo com todos os avanços, ainda há muito a evoluir. A questão representa um problema de base. É preciso repensar e redimensionar as fórmulas de estruturação e de postura familiar e educacional. As concepções de gênero são introduzidas na socialização das crianças, construindo uma alteridade de gênero que envolve relação de poder.
Essa alteridade de gênero precisa ser desconstruída. Ainda existe uma expectativa social acerca do que foi concebido, historicamente, como “papel da mulher”, desestimulando-a, muitas vezes pela exaustão, física e mental, à busca dessa igualdade e inserção em cargos de gestão, protagonizando, no âmbito profissional, tomadas de decisões. No Judiciário não é diferente.
No âmbito do Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, em observância à Política Nacional de Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, tem instado os Tribunais, e seus gestores, a envidar esforços no sentido de implantar mecanismos que assegurem a igualdade de gênero no ambiente institucional. Tem-se verificado um aumento da presença feminina na Administração Judiciária, mas com transposição de barreiras dentro das instituições, o que demonstra ter-se ainda o que avançar.
Refletir e debater, constantemente, sobre a participação da mulher na sociedade, particularmente no âmbito jurisdicional, é indispensável à mudança de pensamento e à incorporação das práticas, por isso, a valorosa importância da Carta. “O presente não é um passado em potência, ele é o momento da escolha e da ação”. É preciso dar real efetividade às boas práticas. Agir no sentido de gerar resultados e impactos positivos. É preciso não só incentivar a participação de mulheres nos cargos de chefia e assessoramento, dentre outras ações inclusivas, mas, também, criar condições receptivas de resultados, rechaçando, com vigor, as práticas discriminatórias.
É preciso postura “crítico-transformadora” diante das condutas, dos discursos e do próprio arcabouço normativo, que mesmo possuidor de uma Constituição Federal considerada avançada e pautada no axioma da construção de igualdade de gênero, muitas vezes, não se transmuda em postura ativa e transformadora de uma cultura germinada em discriminações diversas.
Assim como a sociedade, o Poder Judiciário que temos resulta do que fizeram as pessoas que nos antecederam. A Justiça que precisamos, depende, portanto, dos compromissos e das ações dos que estão, hoje, com os instrumentos de poder. Em uma sociedade democrática, os espaços de decisão são tão mais legítimos quanto mais diversificado for o grupo que o compõe. É imprescindível fomentar a redescoberta e o fortalecimento do espírito de equipe, do respeito às diferenças, da visão do “eu-no-outro e do outro-em-mim”. A soma das coisas é a infinita conjugação do verbo “fazer”. Façamos a nossa parte na construção dessa história.
Por Helga Medved
Juíza e Vice-presidente da ACM
