O presidente da ACM, juiz José Hercy Ponte de Alencar, marcou presença na reunião do Fórum Cearense de Carreiras Típicas de Estado – FOCATE, juntamente com os membros diretores da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Ceará (CE-Prevcom) – entidade responsável por administrar e executar o plano de benefícios complementares dos servidores públicos do Estado do Ceará, na modalidade de contribuição definida.
O objetivo do encontro foi tratar das iniciativas conjuntas que podem ser adotadas para aprimorar as regras do sistema previdenciário complementar, de forma a tornar a migração mais atrativa aos servidores públicos estaduais do Ceará. A reunião também ocorreu na sede da Associação Cearense dos Magistrados (ACM).
Na ocasião, os gestores da CE-Prevcom reforçaram que a participação do Fórum e das referidas entidades que congrega, além de bem-vinda, é crucial para apontar os pontos relevantes de melhoramento e atratividade do sistema. O FOCATE propôs um trabalho conjunto com todos os atores envolvidos. A ação foi corroborada pela CE-Prevcom. Como deliberação, o Fórum encaminhará ofício ao Procurador-Geral do Estado (PGE), Rafael Machado, solicitando uma reunião de trabalho em conjunto com a CE-Prevcon, a Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará – (Cearáprev), a Secretaria de Planejamento de Gestão (Seplag-CE), a PGE e o FOCATE.
No mesmo documento, o FOCATE já encaminha, com cópia a todas as entidades citadas, as primeiras propostas de aprimoramento da legislação previdenciária complementar. O encontro deve ocorrer após o dia 10 de junho. O presidente da ACM, juiz José Hercy Ponte de Alencar, explica que essas ações e reuniões são super importantes para que os pleitos de toda a classe sejam de fato atendidos.
