As práticas de Justiça Restaurativa são métodos, atualmente, essenciais na resolução de conflitos com o objetivo de alcançar um equilíbrio de poder entre vítima e ofensor, bem como empoderando a comunidade e a vítima. Ainda buscando uma definição mais precisa sobre a Justiça Restaurativa, temos a Resolução 2002/12 da Organização das Nações Unidas – ONU que frisa que “processo restaurativo significa qualquer processo no qual a vítima e o ofensor, e, quando apropriado, quaisquer outros indivíduos ou membros da comunidade afetados por um crime, participam ativamente na resolução das questões oriundas do crime, geralmente com a ajuda de um facilitador”.
O facilitador em questão pode ser magistrado. O judiciário tem evoluído bastante nos últimos anos quando se fala sobre a Justiça Restaurativa em conflitos e na capacitação de profissionais para atuarem como agentes de transformações do sistema de Justiça. A ACM tem observado essas práticas com atenção e tem potencializado a importância dos métodos restaurativos, por meio de ações e pautas que abordem a temática.
De acordo com a magistrada, Desembargadora Graça Quental, as práticas restaurativas mais utilizadas são os círculos de construção de paz, que promovem a construção dos relacionamentos, tomadas de decisão, solução de conflitos e o pleno diálogo, verdadeiro e franco.
“Há os Círculos de Construção de Paz menos complexos: círculo de celebração, de diálogo, de construção de senso comunitário e de fortalecimento de equipes de trabalho. E os mais complexos: círculo de superação (trauma), de tomada de decisão, de reintegração, de suporte, e de conflito. Entendo que a Justiça Restaurativa é um novo processo social de promoção da justiça compartilhada. Ao meu ver, a importância dela está no empoderamento da vítima e no enfoque que lhe é dado, na responsabilização do ofensor, reconhecendo e assumindo as consequências do seu comportamento. Tudo ocorrendo através do diálogo franco e respeitoso. Além da participação de pessoas da comunidade, colaborando para uma solução que satisfaça ambas as partes. Enfim, a Justiça Restaurativa oferece um enfoque reflexivo, baseado no respeito mútuo, cada um reconhecendo os limites do outro”, explicou a desembargadora.
Para o presidente da ACM, o juiz José Hercy Ponte de Alencar, é extremamente importante que o diálogo e o respeito estejam cada vez mais presente na resolução de conflitos. “Há como responsabilizar o criminoso e empoderar a vítima com humanização. As práticas de Justiça Restaurativa são excelentes caminhos para chegarmos nesse equilíbrio. No que depender da Associação, estaremos sempre fomentando tais métodos, pois acreditamos que eles são fundamentais para encontrar uma solução satisfatória para ambos os lados”, ressaltou.
