Uma mulher forte e à frente de sua época rompeu barreiras e colocou seu nome na história. Auri Moura Costa (in memoriam), cearense, nascida em 30 de agosto de 1911, quebrou tabus ao se tornar a primeira juíza do Brasil, ingressando na magistratura em 1939.

A magistrada tomou posse no cargo de juíza municipal de Várzea Alegre, pertencente à comarca de Lavras (CE), e se tornou a primeira desembargadora do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e a ocupar a presidência do Tribunal Eleitoral do Ceará. Entre as conquistas na carreira, destacam-se também a vice-presidência do TJCE e a diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua.

De acordo com a juíza titular do Juizado da Violência Doméstica e Familiar de Caucaia/CE e associada da ACM, Deborah Cavalcante de Oliveira Salomão Guarines, a Desembargadora Auri Moura Costa é uma referência, porque foi a primeira, aquela que abriu o caminho, valendo-se de uma circunstância incomum: foi confundida com um homem por causa do nome Auri. “Ela foi uma pioneira em uma carreira totalmente dominada por homens, então sem dúvidas sua história nos mostra que precisamos de mulheres dispostas a quebrar os paradigmas”, explicou.

Auri Moura deixou marcas importantes na sua atuação. Além de ter sido pioneira na luta pela igualdade de gênero no sistema judicial brasileiro, sua carreira foi dedicada às causas sociais, com olhar especial para questões da infância e juventude e do sistema penitenciário nacional. Também publicou obras dedicadas a esses temas para estimular a reflexão sobre o papel das instituições judiciárias em relação ao abandono e à proteção de crianças e adolescentes em situação de rua, além de questionar a política de segurança pública voltada para a população encarcerada.

A juíza Deborah Guarines reforça que outras mulheres também são verdadeiras inspirações na magistratura, como a Ministra Ellen Gracie, primeira mulher a integrar o STF e também a Ministra Carmen Lúcia. “Eu conheci a Ministra Ellen pessoalmente em uma visita que ela fez ao Ceará e ouvi sua palestra, é sem dúvidas uma magistrada competente, estudiosa, atualizada e ciente da importância de uma mulher na mais alta Corte de Justiça. Também me sinto inspirada pela Ministra Carmem Lúcia, especialmente por tudo que ela enfrentou quando estava na presidência do STF e pela postura que manteve, sempre lúcida e tranquila, sem ceder a pressões midiáticas em momentos muito decisivos”, ressaltou.

A magistrada e associada da ACM também faz uma menção importante a sua inspiração no Ceará, que é a Desembargadora cearense Nailde Pinheiro por sua gestão humana e atenciosa, bem como reforça a importância da participação de mulheres na magistratura. “A importância de termos mulheres na magistratura é enorme. Na justiça estadual somos cerca de 38% apenas. Esse dado mostra que ainda não alcançamos a paridade e que há espaço para mais juízas. Ocorre que, além de estarmos numericamente em desvantagem, 90% das mulheres juízas estão no primeiro grau. Isso revela que, apesar de conseguirmos entrar na magistratura, ainda não conseguimos galgar os postos de tomada de decisão superior. Por isso, acho que à medida que formos conquistando mais espaços dentro da carreira, faremos do Judiciário um poder mais democrático, mais equânime, mais plural. Historicamente, mulheres foram excluídas da vida pública, dos cargos de poder, das arenas de tomada de decisões fundamentais. Essa condição vem sendo superada nas últimas gerações, mas ainda vivemos em uma cultura patriarcal. Nesse cenário, quando uma mulher exerce um cargo como o de uma magistrada, levando justiça para seus jurisidicionados, sua atuação contribui muito para que, com o passar do tempo, toda a sociedade normalize aquele espaço de poder como um lugar que pode ser ocupado por homens e mulheres, diminuindo o preconceito de gênero e democratizando o Judiciário”, finalizou a juíza Deborah Guarines.

Esse conteúdo é reproduzido do site do CNJ com adaptações feitas pela ACM.