O presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), Ricardo Alexandre Costa, participou da 4ª Reunião Extraordinária dos Presidentes de Associações Filiadas à Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), nesta quarta-feira (10), em Brasília (DF).

O principal tema abordado foi a proposta de resolução estabelecendo parâmetros para o uso de redes sociais por magistrados, que está em processo de julgamento pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).Por unanimidade, as associações aprovaram posicionamento contrário à iniciativa e autorizaram o ajuizamento de eventual ação pela AMB contra a resolução no Supremo Tribunal Federal (STF), caso ela seja regulamentada.

Outros temas debatidos foram a reforma do Estatuto da AMB, que receberá proposta de alteração do regimento a ser discutida e analisada futuramente pelas associações de magistrados filiadas à entidade; bem como a definição da estratégia de atuação junto aos parlamentares em defesa dos interesses da magistratura, tanto na reta final de tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019 na Câmara dos Deputados, quanto nas futuras discussões a serem travadas no Senado Federal.

Além do presidente da AMB, Jayme de Oliveira, e outros representantes da associação nacional, estavam presentes presidentes e representantes de outras 18 associações estaduais, além da ACM, e outras duas associações de magistrados. Por videoconferência, outros dois representantes de entidades filiadas à AMB, bem como o presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel), Des. Carlos Eduardo Cauduro Padin.