Artigo do Dr. Ricardo Alexandre da Silva Costa, presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), sobre os 30 anos da Constituição Federal foi publicado nesta-sexta-feira (5), na página de opinião do jornal Diário do Nordeste, justamente na data em que nossa Carta Magna completa seu 30º aniversário.

Intitulado de “Viva a Constituição”, o texto destaca a data como uma das mais emblemáticas da história nacional, explica o contexto em que a nossa Constituição foi promulgada, fala das necessidades de aperfeiçoamento dela (advindas dos novos tempos), mas ressalta a consolidação da legitimidade do documento que rege todo o nosso ordenamento jurídico.

Ao fim de seu artigo, o presidente também nos convida a exaltar a democracia e a liberdade!

Confira:

 Viva a Constituição!

O dia 5 de outubro de 1988 é um dos mais emblemáticos na história do Brasil. Promulgada a Constituição Cidadã, marcávamos o fim de 21 anos do regime militar, instalado com o golpe de 1964, período no qual as liberdades, as principais garantias fundamentais, os direitos políticos, a liberdade de expressão e comunicação, as eleições diretas, foram simplesmente ignorados, mesmo sendo atributos da cidadania, inerentes à República que se propôs estado democrático de direito.

Vencida a etapa de transição para um governo civil, o sentimento do povo era de uma nova Carta Política que restabelecesse os limites do poder estatal, os direitos e deveres de cada cidadão, a liberdade de imprensa, entre tantos outros valores tão caros e que nos foram negados na ditadura. E aí, num intenso debate na Assembleia Nacional Constituinte, deputados e senadores, auxiliados pela sociedade civil organizada, aprovaram um texto que buscava, em última análise, blindar o Brasil de um novo regime de exceção, objetivo que vem se concretizando por 30 anos, consolidando a nossa jovem democracia.

É certo que a evolução da vida em sociedade, cada vez mais complexa, exige aperfeiçoamento e adaptação da Constituição para acompanhar as mudanças, e isso é feito através das emendas constitucionais, mas tenho absoluta convicção que, com as instituições funcionando a contento, a legitimidade da Constituição tende a se consolidar, apenas com alguns ajustes. O voto, a liberdade de expressão e comunicação são nossas principais armas. Sigamos com convicção!

Viva a democracia! Viva a liberdade! Viva a Constituição!

Ricardo Alexandre Costa
Juiz de Direito e Presidente da ACM

Fonte: Diário do Nordeste