Artigo do Presidente da ACM exalta aniversário de 30 anos da Constituição Federal

5 de outubro de 2018 Visualizada 68 vez(es).

Artigo do Dr. Ricardo Alexandre da Silva Costa, presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), sobre os 30 anos da Constituição Federal foi publicado nesta-sexta-feira (5), na página de opinião do jornal Diário do Nordeste, justamente na data em que nossa Carta Magna completa seu 30º aniversário.

Intitulado de “Viva a Constituição”, o texto destaca a data como uma das mais emblemáticas da história nacional, explica o contexto em que a nossa Constituição foi promulgada, fala das necessidades de aperfeiçoamento dela (advindas dos novos tempos), mas ressalta a consolidação da legitimidade do documento que rege todo o nosso ordenamento jurídico.

Ao fim de seu artigo, o presidente também nos convida a exaltar a democracia e a liberdade!

Confira:

 Viva a Constituição!

O dia 5 de outubro de 1988 é um dos mais emblemáticos na história do Brasil. Promulgada a Constituição Cidadã, marcávamos o fim de 21 anos do regime militar, instalado com o golpe de 1964, período no qual as liberdades, as principais garantias fundamentais, os direitos políticos, a liberdade de expressão e comunicação, as eleições diretas, foram simplesmente ignorados, mesmo sendo atributos da cidadania, inerentes à República que se propôs estado democrático de direito.

Vencida a etapa de transição para um governo civil, o sentimento do povo era de uma nova Carta Política que restabelecesse os limites do poder estatal, os direitos e deveres de cada cidadão, a liberdade de imprensa, entre tantos outros valores tão caros e que nos foram negados na ditadura. E aí, num intenso debate na Assembleia Nacional Constituinte, deputados e senadores, auxiliados pela sociedade civil organizada, aprovaram um texto que buscava, em última análise, blindar o Brasil de um novo regime de exceção, objetivo que vem se concretizando por 30 anos, consolidando a nossa jovem democracia.

É certo que a evolução da vida em sociedade, cada vez mais complexa, exige aperfeiçoamento e adaptação da Constituição para acompanhar as mudanças, e isso é feito através das emendas constitucionais, mas tenho absoluta convicção que, com as instituições funcionando a contento, a legitimidade da Constituição tende a se consolidar, apenas com alguns ajustes. O voto, a liberdade de expressão e comunicação são nossas principais armas. Sigamos com convicção!

Viva a democracia! Viva a liberdade! Viva a Constituição!

Ricardo Alexandre Costa
Juiz de Direito e Presidente da ACM

Fonte: Diário do Nordeste

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