ACM NA MÍDIA

Justiça do Ceará necessita de reforço na estrutura – artigo do presidente da ACM

8 de setembro de 2017 Visualizada 187 vez(es).

Justiça do Ceará necessita de reforço na estrutura

O relatório Justiça em Números 2017, do Conselho Nacional de Justiça, destaca o êxito do trabalho dos juízes da Justiça Estadual do Ceará em promover a solução de conflitos por meio da conciliação. No Ceará, 25% dos processos são resolvidos por meio de acordo, o melhor índice do País.

Ao mesmo tempo, o relatório retrata as tão interligadas carências de orçamento e de infraestrutura, que comprometem o julgar com celeridade, eficácia e eficiência. Face real de dados preocupantes que apontam o Ceará como o Estado com o pior índice de “despesa total da justiça por habitante”, R$ 119,28. É também do Ceará o último lugar, entre os tribunais de médio porte, na quantia destinada a serviços de justiça.

Há muito por avançar na infraestrutura, inclusive de pessoal, para que o juiz/gestor possa exercer sua função com condições adequadas para tanto. Enquanto, na maioria dos demais estados, há anos o juiz de 1º grau conta com assistentes/assessores (no Mato Grosso do Sul são dois ou três profissionais), o Ceará só dotou neste ano parte de seus magistrados com um assistente. Embora ainda não seja o cenário adequado, propiciará aumento considerável da produtividade.

Outro entrave é que sempre há muitos cargos vagos de juiz no Ceará (hoje são 68). Com isso, muitos dos que atuam são responsáveis por duas unidades judiciárias, o que exige deslocamentos frequentes entre esses locais.

Também é necessário registrar que boa parte dos 76 juízes empossados em 2016 estiveram na jurisdição efetiva por, no máximo, sete meses, pois a posse ocorreu em 25 de fevereiro e mais da metade foi afastada da jurisdição por três meses em razão do obrigatório curso de formação de magistrados.

Sem reducionismos falaciosos, mas com seriedade e senso crítico, sempre estaremos abertos ao diálogo com a sociedade e demais poderes constituídos para, juntos, buscarmos meios para que o judiciário cearense cumpra seu papel de forma a gerar satisfação aos cidadãos.

Ricardo Alexandre Costa
Juiz de Direito, presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM)
presidencia@acmag.org.br

Fonte: O Povo

Associação Cearense de Magistrados
Av. Santos Dumont, 2626 - Ed. Plaza Tower - Aldeota
Salas 1307 a 1311 - Cep: 60150-161
Tel/Fax: (85) 3264-8288
acmag@acmag.org.br