ARTIGO

Estupefação – artigo do desembargador Byron Frota

28 de dezembro de 2016 Visualizada 286 vez(es).

O sentimento do título foi o que me tomou ao ler em VEJA, já estar marcada data para a sanção do projeto de lei que, a pretexto de modernizar as regras das telecomunicações, doava à empresas privadas um patrimônio de aproximadamente cem bilhões de reais, da União. Parte do montante seria referente aos bens físicos usados pelas teles, após as privatizações, constantes de milhares de imóveis, torres, antenas, etc, não devolvidos, com a condição de que aquelas investissem valor equivalente em seus negócios e, o restante, decorrente de multas aplicadas às ditas empresas, que não teriam mais de quitá-las, bastando aplicassem a mesma quantia em suas atividades.

Resumindo, doa-se riqueza nacional em troca de vãs promessas… O projeto é suprapartidário, seu autor, do PMDB, pediu apoio pessoalmente a Temer; Kassab (PSD) articulou votação no senado; Jorge Viana (PT) barrou insurreição em seu partido. O espanto decorreu de pensar que, no momento em que a Odebrecht pede desculpas, paga multas vultosas e inúmeros políticos respondem a processos, alguns presos, umas e outros estivessem menos audazes em atentar contra o Erário.

De outra parte, evidencia-se a hipocrisia dos que gestaram a lei dos gastos públicos, que não alcança os políticos, oprimindo os serviços e servidores estatais e a constatação de as malfeitorias não serem exclusividade de nenhum partido. Por fim, conforta-me saber que a matéria, cuja maior interessada é a Oi, está sob o exame do Supremo e que a imprensa a tenha veiculado, entretanto, pela nocividade dos fatos, entendo a publicidade merecer maior destaque.

Byron Frota
Magistrado

Fonte: Diário do Nordeste

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