priorizacao_1_o_grauCom o objetivo de informar aos magistrados sobre as atividades do Comitê Gestor da Política de Atenção Prioritária ao 1º Grau do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), o juiz Jorge Di Ciero Miranda, integrante do comitê, divulgou a ata da segunda reunião ordinária de 2016. O encontro foi realizado no dia 29 de julho, na sala da Comissão Permanente de Segurança do TJCE.

A pauta consistiu no orçamento do Poder Judiciário cearense. Foi discutida a proposta orçamentária do TJCE para o ano de 2017, apresentada pelo secretário de finanças do tribunal, Alex Araújo.

Encaminhamentos
Durante a reunião, foi deliberado que a proposta do orçamento de 2017 e as propostas presentes nos itens 36 a 43 da ata, de autoria de seis magistrados, deveriam ser enviadas para apreciação e aprovação da presidência e do Órgão Especial. A determinação foi devidamente executada.

Acesse a ata na íntegra, clicando aqui.

Priorização
O Comitê Gestor da Política de Atenção Prioritária ao 1º Grau do Judiciário estadual (fóruns e juizados), foi criado no TJCE por meio da Portaria nº 304/2015, com o objetivo de fomentar, coordenar e implementar projetos, além de fazer interlocução com outras instituições. O projeto integra a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Juridição, instituída pela Resolução nº 194, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e visa combater os problemas enfrentados pela 1ª instância.