A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017, que estava prevista para ocorrer nesta sexta-feira, 24 de junho, foi suspensa devido a uma questão de ordem, suscitada pelo deputado Roberto Mesquita. A votação foi reagendada para a terça-feira, 28 de junho. Paralelamente, as negociações avançaram e o governo apresentou emenda que contempla as despesas com pagamento de pessoal no Judiciário cearense. Acompanharam os desdobramentos dessa tarde, diretores da Associação Cearense de Magistrados (ACM) e mais 40 juízes.
O Governo do Estado, na ocasião representado pelo secretário adjunto do planejamento e gestão, Carlos Eduardo Pires, apresentou uma emenda acrescentando o parágrafo terceiro ao artigo 60 da LDO, que contemplará toda a previsão com gasto de pessoal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE).
Durante as discussões, Carlos Eduardo propôs que o limite de data prevista para suplementações com as despesas de custeio seja ampliado até o dia 30 de julho, entretanto, os magistrados fizeram uma contraproposta para que seja estendido até 30 de agosto. A ACM permanece empenhada e continuará a negociar, logo na segunda-feira.
O presidente da ACM, juiz Antônio Araújo, avalia como positiva a condução da LDO até o momento. “Estamos avançando. Agradeço a presença dos colegas, aproveito, e convoco para estarmos juntos novamente na terça-feira, dia 28 de junho, às 15h, unindo nossos esforços com o intuito de conseguirmos a elevação do orçamento do Poder Judiciário”.
Compareceram os deputados Evandro Leitão (líder do Governo); Júlio César (presidente da comissão de orçamento); Audic Mota (líder do PMDB); Walter Cavalcante (PMDB), Roberto Mesquita (Partido Verde); Elmano de Freitas (PT); além da coordenadora da Secretaria de Planejamento e Gestão da Seplag, Naiana Corrêa.
