LDO 2017

ACM articulou e orçamento do Judiciário do Ceará será debatido em audiência pública na ALCE em 16/06

13 de junho de 2016 Visualizada 1.033 vez(es).

Post-Audiencia_PublicaO orçamento do Poder Judiciário do Ceará para 2017, que faz parte da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), será debatido em audiência pública na próxima quinta-feira, 16 de junho, às 14h30, no Complexo de Comissões Técnicas Deputado Aquiles Peres Mota, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALCE). A audiência é resultado de requerimento da Associação Cearense de Magistrados (ACM) e de diálogos da diretoria da entidade com vários líderes partidários, que demonstraram apoio à iniciativa.

Segundo o presidente da ACM, juiz Antônio Araújo, o objetivo é que seja assegurada a elevação dos recursos destinados ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por meio de mudança na LDO, que deve ser votada até 30 de junho. “O orçamento do Judiciário do Ceará é um dos menores do Brasil e não atende às necessidades dos serviços de justiça. Seria preciso um acréscimo de, pelo menos, 50% nos recursos para a Justiça do Estado ter condições de estrutura e pessoal que possibilitem superar a lentidão processual e oferecer a agilidade e eficiência que todo cidadão merece”, destaca Araújo.

A estimativa de incremento baseia-se na média da despesa total do Judiciário por habitante na Justiça Estadual: apenas R$ 120,26 no Ceará, quando a média nacional é 50% acima (R$ 185,44) e a maior do País é R$ 693,74 no TJ-DF. Os dados são do relatório Justiça em Números 2015, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Campanha #oJuizÉporVocê
A articulação da ACM com os deputados visando o debate do assunto é mais uma ação da campanha institucional da entidade “O juiz é por você, cidadão”. A iniciativa tem a finalidade de valorizar o trabalho do juiz e informar a população sobre os diversos aspectos da Justiça (funcionamento, realidade e problemas), empoderando cidadão sobre o acesso à justiça e aglutinando forças com os juízes por um Judiciário melhor. A campanha foi lançada no dia 30 de maio e é difundida em rádio, televisão, mídia digital exterior (terminais de ônibus e edifícios comerciais), busdoor e redes sociais; será desenvolvida em seis meses. Acompanhe a campanha #oJuizÉporVocê na página da ACM no Facebook: http://www.fb.com/acmagistrados e no hotsite http://acmag.org.br/ojuizeporvoce/

A ACM conta com a presença massiva dos juízes do Ceará na audiência pública.

Serviço
Audiência pública – Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e a dotação orçamentária destinada ao Poder Judiciário do Estado do Ceará
Data: 16 de junho (quinta-feira)
Horário: 14h30
Local: Complexo de Comissões Técnicas Deputado Aquiles Peres Mota, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALCE), à Av. Desembargador Moreira, 2807, Dionísio Torres

convite_Judiciário_net.cdr

Associação Cearense de Magistrados
Av. Santos Dumont, 2626 - Ed. Plaza Tower - Aldeota
Salas 1307 a 1311 - Cep: 60150-161
Tel/Fax: (85) 3264-8288
acmag@acmag.org.br