EVOLUÇÃO

Plenário Virtual do CNJ vai julgar todos os tipos de processos

2 de março de 2016 Visualizada 27 vez(es).

1199d69aaf7de1ad8c71eeae60f96ff4O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (1º/3) a alteração de seu regimento interno para ampliar os tipos de processos que podem ser julgados pelo Plenário Virtual. A decisão exclui o parágrafo 4º, do artigo 118-A, que listava uma série de classes processuais que não poderiam ser julgadas virtualmente.

Para o presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, a mudança é um passo importante para a racionalização e celeridade dos julgamentos, pois, segundo ele, “o futuro é o julgamento virtual”.

A alteração do regimento foi proposta pela corregedora nacional de justiça, ministra Nancy Andrighi, com o objetivo inicial de incluir no Plenário Virtual as revisões disciplinares que não preenchiam os pré-requisitos de admissibilidade.

Por sugestão do conselheiro Carlos Levenhagen, o Plenário aprovou proposta mais abrangente, permitindo não só o julgamento das revisões disciplinares, mas de todos os outros processos antes restritos ao julgamento presencial. Assim, agora também podem ser analisadas virtualmente as sindicâncias, reclamações disciplinares, processos administrativos disciplinares, avocações e atos normativos.

O julgamento de processos por meio eletrônico foi instituído no CNJ em outubro de 2015, com a inclusão do artigo 118-A no regimento interno. As sessões virtuais são convocadas semanalmente. Os julgamentos são públicos e podem ser acompanhados pela internet.

Fonte: CNJ

Associação Cearense de Magistrados
Av. Santos Dumont, 2626 - Ed. Plaza Tower - Aldeota
Salas 1307 a 1311 - Cep: 60150-161
Tel/Fax: (85) 3264-8288
acmag@acmag.org.br