Confira andamento do pleito da Cumulação de função

12 de novembro de 2013|Tags: , , , |

Palavra do Presidente Prezados associados, Desde 27 de novembro de 2011, tramita no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará pedido administrativo de pagamento de exercício cumulativo de funções (processo administrativo nº 8521820-20.2012.8.06.0000). O requerimento trata de restaurar a simetria de tratamento entre Magistratura e Ministério Público, estendendo a nós, [...]