A regra dos quintos sucessivos, e não a dos quintos matemáticos, deve ser adotada em processos de promoção e remoção de juízes pelos critérios de merecimento e antiguidade. Essa foi a decisão do Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na 5ª sessão extraordinária do Plenário Virtual, ao julgar procedente, [...]
O Diretor da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, encaminhou ofícios à Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Iracema Martins do Vale, e ao Corregedor-Geral de Justiça, desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, comunicando sobre as recentes normas acerca [...]
A juíza Roberta Ponte Marques Maia assume a titularidade da 3ª Vara Júri da Comarca de Fortaleza. O termo de posse foi assinado na tarde dessa terça-feira (14/06) na Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua. A magistrada, que era titular da 1ª Vara de Cascavel, foi promovida pelo critério de merecimento. [...]
No dia 12 de abril, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou, por unanimidade, recurso de grupo de juízes de Direito do Ceará que pleiteavam que o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) realizasse remoções antes de promoções por antiguidade e merecimento. Os requerentes questionavam os [...]
Pela segunda vez consecutiva, o juiz federal Leonardo Resende Martins compõe a lista de indicados O Pleno do TRF5 definiu, na última quarta (20), em sessão plenária, a lista tríplice de juízes federais que concorrem, pelo critério de merecimento, ao cargo de desembargador federal, vago em decorrência da aposentadoria de [...]
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