Na pauta, a previdência social do Ceará e do Brasil O presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), Ricardo Alexandre Costa, participou de audiência pública e dialogou com deputados estaduais sobre a previdência social do Ceará e do Brasil. O debate ocorreu na quarta-feira, 12 de abril, no [...]
A ACM e a ACMP protocolizaram as ações no mesmo momento A Associação Cearense de Magistrados (ACM) ajuizou, na quarta-feira, 18 de janeiro, no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), Ação Indireta de Inconstitucionalidade (ADI) questionando a Lei Complementar nº 167, de 27/12/2016, que aumenta a [...]
Depois do lançamento no XXII Congresso Brasileiro de Magistrados, a Cartilha da Previdência da Magistratura pode ser acessada no site da AMB, na parte de campanhas e eventos. O documento está disponível na íntegra. A publicação reúne informações sobre seguridade social e seus regimes previdenciários; a CF/88, as alterações posteriores [...]
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