Foi publicada no Diário da Justiça dessa quarta-feira (19/10), a Portaria nº 852/2016 regulamentando o sorteio que define a escala das unidades judiciárias que irão atuar no plantão judiciário cível. O documento define as normas do sorteio válido tanto para este ano (plantões do período de 20 de dezembro deste [...]
Entre os dias 24 e 28 de dezembro, o Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) registrou a entrada de 14 pedidos de habeas corpus. Além disso, no plantão desse domingo (27), foi registrado também um pedido de indulto de Natal em favor de Joel da Silva Costa, [...]
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