O desembargador Roberval Belinati, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), fala sobre a instalação da Comissão Especial na Câmara dos Deputados, que vai apreciar a Proposta de Emenda Constitucional que dispõe sobre as Eleições Diretas nos Tribunais. O que o senhor espera da Comissão Especial [...]
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 187/2012, que implementa eleições diretas para a presidência dos Tribunais integrantes do Poder Judiciário, foi aprovada por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, na última terça-feira, 15 de outubro. A proposta, de autoria do Deputado [...]
Encontra-se em plena atividade o embate de forças que determinará os destinos da magistratura nacional. No Congresso, são discutidas as PECs da Bengala (PEC 457/2005) e das Diretas (PEC 187/2012). A primeira, que estende a aposentadoria compulsória para os 75 anos, foi retirada de pauta ainda na tarde de ontem [...]
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