A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em conjunto com a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de medida cautelar contra o inciso II, artigo 2º, da Lei Complementar nº 152, de 3 [...]
A presidente Dilma Rousseff vetou, nesta quinta-feira (22), o projeto de lei que permitiria a todos os servidores públicos a aposentadoria aos 75 anos, aprovado pelo Senado no último dia 29. O veto foi comemorado pelo presidente da AMB, João Ricardo Costa. “A AMB celebra a decisão da Presidência de [...]
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de 5 de maio, a Proposta de Emenda à Constituição nº 457/2005, que aumenta de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal, dos tribunais superiores, do Tribunal de Contas de União; e, consequentemente, dos magistrados. [...]
Trecho da capa da cartilha em que a AMB opõe-se à PEC da Bengala A Associação Cearense de Magistrados (ACM) convoca os juízes estaduais a conscientizarem os deputados federais sobre a relevância de votar contra a PEC da Bengala - Proposta de Emenda Constitucional n° 457/2005. Em tramitação [...]
Formulários eletrônicos para preenchimento do abaixo-assinado estão disponíveis aqui no portal Atuando em defesa da integridade e democracia no Poder Judiciário, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) disponibiliza aqui, no site, dois abaixo-assinados digitais contra a aprovação, no Congresso Nacional, da chamada PEC da Bengala, que estende [...]
Se a Câmara aprovar a PEC da Bengala em segundo turno, Dilma deixará de nomear 21 ministros em Cortes superiores, como STF, STJ e STM A aprovação da chamada PEC da Bengala - a proposta de emenda à Constituição que passa de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria [...]
A Associação Cearense de Magistrados (ACM) participou da mobilização que a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) promoveu na Câmara dos Deputados contra a aprovação da PEC da Bengala (Proposta de Emenda Constitucional n° 457/2005) nesta quarta-feira, 25 de fevereiro. Representaram a ACM o presidente da entidade, juiz Antônio Araújo, e [...]
A Associação Cearense de Magistrados (ACM) endossa a iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que, recentemente, divulgou uma nota técnica contra a PEC da Bengala. Trata-se da Proposta de Emenda Constitucional n° 457/2005, em tramitação na Câmara dos Deputados, que eleva a idade de aposentadoria compulsória no serviço público [...]
Encontra-se em plena atividade o embate de forças que determinará os destinos da magistratura nacional. No Congresso, são discutidas as PECs da Bengala (PEC 457/2005) e das Diretas (PEC 187/2012). A primeira, que estende a aposentadoria compulsória para os 75 anos, foi retirada de pauta ainda na tarde de ontem [...]
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