O Senado voltou a convocar a comissão de juristas que elaborou o anteprojeto de novo Código de Processo Civil para alterar o texto que foi aprovado em vacatio legis. Presidida mais uma vez pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, a nova comissão vai propor alterações no novo Código [...]
A Comissão de Estudo de Impacto do Novo Código de Processo Civil (CPC) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) se reuniu pela primeira vez na tarde desta quarta-feira (28/10). O encontro aconteceu no gabinete da Vice-Presidência da Corte e teve como pauta principal a criação do Centro de Gerenciamento [...]
O novo Código de Processo Civil (NCPC) entrará em vigor em março de 2016 e o Grupo de Trabalho (GT-CPC) constituído pelo diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro João Otávio de Noronha, para elaborar o programa de atualização da magistratura sobre o tema, definiu [...]
A presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Iracema Vale, instituiu a Comissão de Estudo de Impacto do Novo Código de Processo Civil (CPC). A medida consta na Portaria nº 2.332/2015, publicada no Diário da Justiça nessa terça-feira (06/10). O grupo irá avaliar os impactos do novo CPC [...]
Procurando infundir a cultura da pacificação entre os protagonistas do processo, o Código de Processo Civil de 2015, em inúmeros preceitos, estimula a autocomposição. Dispõe, com efeito, o parágrafo 2º do artigo 3º que: “O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos”. Dada a evidente relevância social [...]
Protocolado essa semana na Câmara dos Deputados, o PL 2.913/2015 pode adiar a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil (CPC). A proposta dá nova redação ao artigo 1.045 da Lei n. 13.105/2015 e altera de um para três anos o prazo para que o texto sancionado em [...]
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) divulga a íntegra dos 62 enunciados que servirão para orientar a magistratura nacional na aplicação do novo Código de Processo Civil (CPC). Os textos foram aprovados por cerca de 500 magistrados durante o seminário O Poder Judiciário e o novo [...]
Lançado no último dia 26 de agosto, durante o III Ciclo de Palestras sobre o Novo Código de Processo Civil (CPC), o concurso de artigos jurídicos Prêmio Professor Miramar da Ponte receberá, até o dia 2 de outubro de 2015, trabalhos científicos que estejam relacionados com o Novo CPC, Lei [...]
Durante o III Ciclo de Palestras sobre o Novo Código de Processo Civil (CPC), que acontece na próxima quarta-feira (26/08), a partir das 17 horas, no auditório da Esmec, será lançado o concurso de artigos jurídicos Prêmio Professor Miramar da Ponte. Os artigos deverão versar sobre temas relacionados ao Novo [...]
No dia 26 de agosto de 2015, a partir das 17 horas, a Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) realizará, em seu auditório, as seguintes palestras: “Garantias Constitucionais e o Novo CPC”, a cargo do Presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coelho; e [...]
A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC), em parceria com o Professor Daniel Miranda, sediará mais uma edição do curso Novo Processo Civil Brasileiro, que tem por objeto o estudo, exclusivo, do novo Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. O [...]
Estão abertas as inscrições para o I Ciclo de Palestras sobre o novo Código de Processo Civil, cujo evento inaugural acontece nesta sexta-feira (27/03), de 14h às 18h, no auditório da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec). Os palestrantes serão os ministros Napoleão Nunes Maia Filho (Superior [...]
O novo Código de Processo Civil (CPC) está publicado no Diário Oficial da União (DOU) do dia 17 de março (acesse clicando aqui). O texto foi sancionado, no dia 16 de março, pela presidente Dilma Rousseff, com sete vetos à lei aprovada no fim do ano passado pelo Congresso Nacional. [...]
O juiz de Direito Cid Peixoto do Amaral Netto, único magistrado cearense que contribuiu com a redação do novo Código de Processo Civil (CPC), recebeu agradecimento oficial do relator da matéria, deputado Paulo Teixeira. O reconhecimento à colaboração voluntária foi manifestado por meio de ofício, datado em 7 de maio, [...]
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