A Associação Cearense de Magistrados (ACM) esclarece que a Semana de Baixas e Sentenças Processuais é um esforço concentrado para diminuir o número de processos na Justiça cearense e contribuir com a sua celeridade. Esta força-tarefa não tem o propósito de determinar ou medir a produtividade dos magistrados, mas sim [...]
A AMB e a Associação Brasileira de Magistrados da Infância e da Juventude (ABRAMINJ) assinaram nota técnica conjunta contra a Proposta de Emenda Constitucional n° 439/2014, em trâmite na Câmara dos Deputados, que federaliza os crimes de violência sexual praticados contra vulneráveis. As entidades entendem que a justificativa da PEC [...]
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