A partir desta quarta-feira (1º) até o dia 20 de junho o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá apreciar os destaques apresentados pelos ministros, por meio virtual, ao anteprojeto de Lei Complementar sobre o Estatuto da Magistratura. A iniciativa está prevista na Resolução 577/2016, que disciplina a votação pelo STF da [...]
Está em vias de ser aprovada por sessão administrativa do Supremo Tribunal Federal (STF) a proposta de alteração da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). O texto do anteprojeto de lei complementar tem sido debatido em diversas sessões da Corte nas últimas semanas, e os ministros têm votado as mudanças [...]
Juiz Giordane Dourado O Brasil Justiça desta semana reprisa a entrevista com o presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), Giordane Dourado. Magistrado há 13 anos, ele integra a Secretaria de Prerrogativas da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e é juiz do Tribunal de Justiça do Estado [...]
Matéria publicada no jornal impresso da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), edição nº 164, de março e abril deste ano, à página 4. Comissão interna da AMB analisa sugestões encaminhadas pelos associados e entidades filiadas à proposta que a associação pretende encaminhar ao STF A proposta da AMB está sendo construída [...]
Juízes Augusto Cézar de Luna e Fernando Teles de Paula Os juízes do Ceará podem fazer sugestões à elaboração do novo Estatuto da Magistratura até a próxima quinta-feira, 26 de março, encaminhando-as, via e-mail, para acmag@acmag.org.br. A sistematização das proposições está sendo feita pela Comissão Permanente das Prerrogativas [...]
A Associação Cearense de Magistrados (ACM) divulga a Minuta de Anteprojeto do Estatuto da Magistratura. O documento traz todos os direitos e deveres dos magistrados substituindo a atual Lei Orgânica da Magistratura (Loman). A proposta do Supremo Tribunal Federal (STF) de uma nova lei para a magistratura foi lançada no [...]
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