O Pleno do STJ aprovou nesta quarta-feira, 3, proposta de alteração no regimento interno (emenda 42) para autorizar a convocação de juiz auxiliar no tribunal. A proposta gerou intenso debate em sessões anteriores e foi aprovada pela maioria dos ministros. Divergiram Nancy Andrighi, Laurita Vaz e Mauro Campbell. A votação [...]
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nesta quinta-feira (28/01), a nomeação do juiz Alexandre Santos Bezerra Sá para o cargo de juiz auxiliar da Presidência. Ele assumirá as funções na próxima segunda-feira, 1º de fevereiro. O magistrado destacou a expectativa em relação à nova função. [...]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou hoje uma resolução que disciplina a convocação de juízes para atuarem no CNJ, tribunais estaduais, regionais, militares ou superiores. O texto limita a dois anos – prorrogáveis por igual período – o prazo máximo para a convocação de juízes. E veda a convocação [...]
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