O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou, na página Súmulas Anotadas, a consulta aos enunciados 542, 543 e 544, os mais recentes da corte. A Súmula 542 trata de questão de direito processual penal relacionada à natureza da ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra [...]
Crimes antecedentes aos de lavagem de dinheiro, fundamentos da prisão preventiva e prescrição em ação coletiva são os temas da Pesquisa Pronta disponibilizados na página do Superior Tribunal de Justiça. Em Necessidade de processo e julgamento dos crimes antecedentes para processar e julgar crimes de lavagem de dinheiro, há precedentes [...]
O Supremo Tribunal Federal concluiu nesta quarta-feira (9/9) o julgamento sobre a situação carcerária brasileira. Depois de três sessões e de inúmeras propostas sobre o que o Executivo deve fazer para resolver o problema do tratamento desumano de pessoas presas, os ministros só concordaram em dois dos oito pedidos de [...]
A posição da AMB sobre o projeto de lei que estende a aposentadoria aos 75 anos para todo o serviço público brasileiro foi destaque no site Consultor Jurídico. Na matéria, o coordenador de Justiça Estadual da AMB, Gervásio Santos, explica que se o projeto for aprovado na forma como se [...]
No primeiro semestre deste ano, o Supremo Tribunal Federal julgou 21 recursos com repercussão geral, resolvendo as controvérsias constitucionais sob análise e liberando para julgamento mais de 22 mil processos que estavam sobrestados nas demais instâncias. No mesmo período, a corte reconheceu a repercussão geral em outros 19 temas. Os [...]
O Senado aprovou nesta quarta-feira (1º/7) o aumento da idade da aposentadoria compulsória para o serviço público de 70 para 75 anos. O texto estende para todos os funcionários públicos o que fez a PEC da Bengala para os ministros do Supremo Tribunal Federal, dos tribunais superiores e do Tribunal [...]
Não cabe ao Judiciário aumentar os salários de servidores públicos usando como fundamento o princípio da isonomia. O entendimento terá de ser aplicado por todos os tribunais a partir desta quinta-feira (16/10), uma vez que o Supremo Tribunal Federal aprovou uma súmula vinculante sobre o assunto. Outras três também foram [...]
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