Hora de valorizar a magistratura e o Judiciário 04.06.2014 O juiz que ingressa na magistratura hoje tem o mesmo vencimento que outro com 20 anos ou mais de exercício da carreira. Nenhum deles tem direito à valorização pelo tempo de serviço, de dedicação e aprimoramento. Em muitos casos, percebem remuneração [...]
A edição de 2 de junho do jornal O Globo traz o artigo "Valorizar a Justiça", escrito pelo juiz Rossidélio Lopes, presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj). No texto, o magistrado defende a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 63/2013, que refere-se ao Adicional por [...]
DEBATES E IDEIAS Diretas já no Judiciário 04.05.2014 A democracia, desde 1988, detém posição central no texto constitucional. Contudo, ressalta-se que o regime democrático ainda não se faz presente na eleição dos administradores dos tribunais. Isso porque, no atual modelo, além de apenas os desembargadores há mais tempo na corte [...]
Leia, abaixo, artigo do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), Raimundo Nonato Silva Santos, em coautoria com o acadêmico de Direito, Pablo Freire Romão. O texto aborda a relevância da implantação de eleições diretas para os cargos diretivos dos tribunais do Poder Judiciário como meio de [...]
Justiça lenta (06.04.2014) Precisamos modernizar a nossa Justiça tomando como exemplo os modelos espanhóis, portugueses etc. Na Espanha, o juiz, ao ser aprovado no respectivo concurso, recebe logo uma casa para morar, não passa a ser dele, enquanto não for paga. Os seus filhos têm os estudos custeados pelo Estado [...]
Eleição no Judiciário 31.03.2014 Administrar é escolher caminhos. Os caminhos existem aos montes e a escolha passa pelo perfil de quem a toma. No Brasil, a administração pública é liderada por homens escolhidos democraticamente, através de eleições. Assim ocorre no Executivo e no Legislativo. Incoerentemente, o poder responsável por realizar [...]
Democratização do Judiciário 31.03.2014 Hoje, 31 de março, o Brasil completa 50 anos do mergulho em um regime autoritário que durou mais de duas décadas e que se fez valer da força dos militares para suprimir todas as garantias constitucionais até então conquistadas. Passado meio século desse retrocesso democrático, a [...]
Didática Não tem sentido, tampouco é prático, crianças com idade de 4 a 6 anos terem nos seus currículos escolares o estudo de inglês sem que ainda saibam ler e escrever português com desenvoltura. O nosso idioma, por si só, já não é fácil de ser aprendido, quanto mais entrelaçado [...]
DIREITO Justiça criminal e suas deficiências Somos obrigados, portanto, a priorizar, seguindo alguns critérios, ações em detrimento de outras É necessário e urgente que se priorize a justiça criminal, dotando-a de recursos imprescindíveis para assegurar prestação jurisdicional, se não excelente, como seria o ideal, ao menos minimamente condizente com as [...]
Leia, abaixo, artigo de autoria do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), Raimundo Nonato Silva Santos. O magistrado aborda projeto de sua autoria, Comissão Permanente de Apoio às Comarcas do Interior do Estado do Ceará, que apresentou à presidência do TJCE como contribuição à Política Nacional de [...]
Confira artigo escrito pelo Desembargador Herbert Carneiro, presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) No momento em que cresce, em todo o país, a tese das eleições diretas para escolha da direção dos tribunais, com ampliação da elegibilidade a todos os desembargadores e inclusão do voto dos juízes, surgem críticas [...]
Veiculado no jornal O Povo de hoje (17 de dezembro), o artigo abaixo trata da relevância da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da representatividade cearense na instituição. O texto é assinado pelo Juiz de Direito Ricardo de Araújo Barreto, Presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM) no biênio 2012/2013 e, a [...]
Encontra-se em plena atividade o embate de forças que determinará os destinos da magistratura nacional. No Congresso, são discutidas as PECs da Bengala (PEC 457/2005) e das Diretas (PEC 187/2012). A primeira, que estende a aposentadoria compulsória para os 75 anos, foi retirada de pauta ainda na tarde de ontem [...]
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