A pessoa criada e registrada por pai socioafetivo não precisa abrir mão da paternidade biológica e, portanto, nem de direitos como pensão e herança. Assim entendeu o Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (21/9), ao reconhecer simultaneamente ambas as formas de paternidade, por 8 votos 2, e negar pedido de um [...]
O juiz da Comarca de Ararendá, Francisco Marcello Alves Nobre, determinou na última quarta-feira (17) que o Estado do Ceará reforme no prazo de 180 dias o edifício da Cadeia Pública do município sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000,00. Além disso, a Secretaria de Segurança Pública [...]
A Associação Cearense de Magistrados (ACM), em atendimento a pedidos de informação provenientes dos filiados, comunica sobre a decisão da presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) em resposta a requerimento do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará (Sindjustiça-CE) por ocasião do movimento [...]