O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do relator conselheiro Guilherme Calmon, aprovou o pedido de providências da Associação Cearense de Magistrados (ACM) para determinar que o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) realize as promoções e remoções para cargos de juízes vagos na entrância intermediária. A decisão ocorreu no dia 20 de maio.
O conselheiro julgou o pedido totalmente procedente apesar de informações prestadas pela assessoria da presidência do tribunal, as quais buscaram desqualificar o pleito da ACM.
Para conhecimento dos associados, abaixo, seguem documentos (clique para acessá-los).
• Informações prestadas pelo TJCE
• Decisão do relator do CNJ
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