Em Assembléia Geral Extraordinária (AGE) realizada na última sexta-feira (19/08), às 17h30m, na Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), foram definidos os termos de negociação entre os magistrados e o Governo do Estado do Ceará no que se refere ao pagamento da PAE (Parcela Autônoma de Equivalência).
Com a presença massiva dos associados, além da participação on line dos magistrados que não puderam comparecer pessoalmente, a Assembléia votou em duas propostas a serem apresentadas ao governador Cid Gomes.
A decisão sobre as propostas ocorreu após um amplo debate entre os presentes e depois que o presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), juiz Marcelo Roseno, mostrou um quadro comparativo sobre como está ocorrendo o pagamento da PAE em diversos Estados.
De uma maneira geral, as pontuações da Assembléia se referiram não apenas às negociações sobre a PAE, mas sobre a necessidade do Poder Judiciário de estabelecer um diálogo altivo com o Poder Executivo, tratando diversas questões em uma relação de igualdade entre os Poderes.
Com o resultado da Assembleia, nas próximas semanas a comissão dos magistrados responsável pela negociação deverá se reunir com o governador e encaminhar as propostas acertadas. Tão logo ocorra a reunião e se avance no acordo será marcada uma outra Assembléia para tratar do tema.
