Dois representantes da Associação Cearense de Magistrados (ACM) estarão em Brasília nos dias 10 e 11 de novembro, defendendo assuntos de interesse da categoria. São eles o presidente, juiz Antônio Araújo, que atuará nas articulações com parlamentares no Congresso Nacional, compondo grupo coordenado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); e o diretor de aposentados, desembargador Ademar Bezerra, que participará da 5ª Reunião da Coordenadoria de Aposentados da AMB.
Congresso
O objetivo é trabalhar junto às lideranças políticas para, prioritariamente, incluir a PEC das eleições diretas no Judiciário (PEC 187/2012) na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados, visando que seja aprovada. A matéria foi aprovada na comissão especial em 22 de outubro.
A classe também está atenta ao PL 3123/2015, previsto para ser votado na quarta-feira, 11, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara. O projeto disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos; e a AMB vem articulando com os deputados aprimoramentos ao texto para evitar prejuízos à categoria.
No Senado, o foco é a PEC 62/2015, que prevê a desvinculação dos subsídios, vencimentos e salários no âmbito do poder público. Atualmente, está na Comissão de Constituição e Justiça. Os magistrados vão apoiar o parecer do senador Randolfe Rodrigues, uma vez que foram acolhidas alterações sugeridas pela AMB.
A classe também articula a aprovação de mais duas matérias que estão prontas para votação nos Plenários da Câmara e do Senado, respectivamente, a PEC 555/2006, que extingue a contribuição previdenciária dos servidores inativos; e a PEC 63/2013, que institui a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público (VTM), anteriormente denominada Adicional por Tempo de Serviço (ATS).
Aposentados
A pauta da reunião da AMB referente ao dia 10 destaca discussões sobre a PEC 555/2006 e a PEC 63/2013, entre outros assuntos de interesse dos magistrados aposentados. Já no dia 11, Ademar Mendes e os outros participantes da reunião se juntarão às demais lideranças da magistratura na defesa in loco, no Congresso Nacional.
