O dia 18 de maio é considerado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil no Brasil, o que culminou na criação da campanha Maio Laranja, que compartilha do mesmo propósito. A data foi criada por meio da Lei Federal 9.970/2000, em decorrência do brutal assassinato de Araceli Cabrera Sánchez Crespo, violentada e morta aos oito anos de idade em Vitória (ES), em 1973.
De acordo com informações divulgadas pela campanha Maio Laranja, a cada hora três crianças são abusadas no Brasil, sendo que cerca de 51% têm entre 1 e 5 anos de idade. Ao todo, estima-se que 500 mil crianças e adolescentes são explorados sexualmente no Brasil anualmente, mas esses números não refletem a realidade que é muito mais grave, uma vez que 92,5% dos casos não são denunciados às autoridades.
A pena atual para os crimes de abuso e exploração sexual infantil é de reclusão por quatro a 10 anos e multa, mas existe um Projeto de Lei (21/24) que visa aumentar esse período para cinco a 12 anos, redigido pelo deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR). O objetivo é garantir uma punição mais severa a um crime de caráter torpe.
O presidente da Associação Cearense de Magistrados, o juiz José Hercy Ponte de Alencar, reforça a importância de campanhas desse tipo para o combate ao abuso e à exploração sexual infantil no Brasil: “Crianças e adolescentes são vulneráveis e por isso é dever dos adultos protegê-las, e não colocá-las em situações de risco à sua integridade física e emocional. Neste Maio Laranja, queremos fomentar o debate público a respeito do tema e trabalhar para a solução desse desafio que apresenta números absurdamente elevados.”
Para realizar denúncias de violação dos direitos humanos, incluindo abuso e exploração infantil, o número do Disque 100 encontra-se disponível.
