A Associação Cearense de Magistrados manifesta o seu mais absoluto apoio ao Juiz de Direito Dr. Moisés Brisamar Freire, em virtude de manifestações de agentes políticos após julgamento proferido em Ação de Investigação Judicial Eleitoral, em trâmite na 35ª Zona Eleitoral do Ceará.
A decisão proferida foi amplamente fundamentada, amparada nos dispositivos legais referentes à lisura do processo eleitoral, além de balizado respaldo doutrinário e jurisprudencial, inclusive em consonância com a manifestação do representante do Ministério Público Eleitoral. Qualquer inconformismo contra a mesma deverá ser objeto dos recursos inerentes ao sistema judicial brasileiro, mas nunca objeto de ataques que ponham em dúvida a imparcialidade e credibilidade do Poder Judiciário do Ceará.
A independência judicial, longe de ser apenas uma prerrogativa pessoal do magistrado, se reveste, sem dúvidas, de um dos principais pilares da democracia brasileira. Qualquer conduta que atente à independência do magistrado representa verdadeira ofensa ao regime democrático, conduta indigna de qualquer agente político.
A ACM manifesta solidariedade ao Dr. Moisés Brisamar Freire, ao tempo em que afirma que prestará todo o auxílio necessário, sem prejuízo de adoção das medidas judiciais pertinentes contra as insinuações perpetradas.
Ressalta, outrossim, o absoluto compromisso e respeito dos magistrados do Ceará para com a lisura e isonomia do processo eleitoral, bem como ao Estado Democrático de Direito.
Conselho Executivo da ACM
