Justiça de Acaraú realiza audiência por videoconferência sobre processo de adoção

15 de junho de 2020 Visualizada 41 vez(es).

A juíza de direito Ana Celina Monte Studart Gurgel Carneiro, titular da 1ª Vara da Comarca de Acaraú, realizou no último dia 10, a 1ª audiência de instrução e julgamento, por videoconferência, através do Webex, sistema adotado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em razão da pandemia do Covid-19, em processo de adoção de criança legalmente cadastrada no Sistema Nacional de Adoção, acolhida em Instituição de abrigo daquele município.

A criança, acolhida por negligência familiar, teve seus dados cadastrais vinculados ao casal requerente no mês de fevereiro deste ano, a ação de adoção foi protocolada, momento da entrega do menor aos pretendentes adotantes cadastrados no sistema. A magistrada titular da Vara, acompanhou todo o processo, que acabou sendo realizado inteiramente de forma remota, com as limitações impostas pelas restrições de circulação determinadas na cidade de Acaraú, devido à crise sanitária. Na audiência, foi ainda deferida, por sentença, a adoção pleiteada pelos requerentes, tudo nos termos do art. 47 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A sessão contou com a participação da representante do Ministério Público, Ligia Oliveira; do defensor público, Martônio Brandão; além das partes e suas testemunhas. Todos os participantes estavam em ambientes diferentes. Os pais e as testemunhas assistiram à audiência por videoconferência na Escola Estadual de Ensino Fundamental Deputado José Filomeno.

Associação Cearense de Magistrados
Av. Santos Dumont, 2626 - Ed. Plaza Tower - Aldeota
Salas 1307 a 1311 - Cep: 60150-161
Tel/Fax: (85) 3264-8288
[email protected]