A juíza de direito Ana Celina Monte Studart Gurgel Carneiro, titular da 1ª Vara da Comarca de Acaraú, realizou no último dia 10, a 1ª audiência de instrução e julgamento, por videoconferência, através do Webex, sistema adotado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em razão da pandemia do Covid-19, em processo de adoção de criança legalmente cadastrada no Sistema Nacional de Adoção, acolhida em Instituição de abrigo daquele município.
A criança, acolhida por negligência familiar, teve seus dados cadastrais vinculados ao casal requerente no mês de fevereiro deste ano, a ação de adoção foi protocolada, momento da entrega do menor aos pretendentes adotantes cadastrados no sistema. A magistrada titular da Vara, acompanhou todo o processo, que acabou sendo realizado inteiramente de forma remota, com as limitações impostas pelas restrições de circulação determinadas na cidade de Acaraú, devido à crise sanitária. Na audiência, foi ainda deferida, por sentença, a adoção pleiteada pelos requerentes, tudo nos termos do art. 47 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A sessão contou com a participação da representante do Ministério Público, Ligia Oliveira; do defensor público, Martônio Brandão; além das partes e suas testemunhas. Todos os participantes estavam em ambientes diferentes. Os pais e as testemunhas assistiram à audiência por videoconferência na Escola Estadual de Ensino Fundamental Deputado José Filomeno.
