Projeto

“Mãos que Falam” promove atendimento judicial integral a surdos em Quixeramobim

7 de maio de 2020 Visualizada 388 vez(es).

Iniciativa, que foi implantada em 2017 pelos juízes titulares das 1ª e 2ª Varas da Comarca do município e já atendia presencialmente, foi estendida ao ambiente virtual durante quarentena

O projeto “Mãos que Falam”, das 1ª e 2ª Varas da Comarca de Quixeramobim, passou a atender a população surda, nesse período de quarentena por conta da pandemia da Covid-19, também por meio de atendimentos virtuais por videochamada, com o auxílio de uma servidora intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais).

Desde que foi implantado em 2017, pelos juízes de direito Kathleen Nicola Kilian e Rogaciano Bezerra Leite Neto, a iniciativa já possibilitou atendimentos relativos aos processos, audiências para oitiva de interditandos, testemunhas, vítimas (inclusive de violência sexual) e réus, bem como já foi viabilizada, em 2018, até mesmo a realização de Plenário do Tribunal do Júri de acusado surdo.

A magistrada Kathleen Nicola Kilian, titular da 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim, lembra que o projeto iniciou de forma modesta, “com atendimentos de balcão”, após ser verificada procura expressiva de atendimento especial por parte da população surda ou com algum grau de deficiência auditiva. Ela enfatiza que “para a defesa da liberdade, é impositiva a necessidade de atendimento das minorias em todas as suas especificidades e complexidades. A comunicação efetiva, segura e completa é essencial para o exercício da liberdade de efetivação de escolhas e para garantia do acesso à Justiça”.

O magistrado Rogaciano Bezerra Leite Neto, titular da 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim, ressalta que “o projeto viabiliza a oitiva que sustenta a completude das informações necessárias no processo judicial”. Quem faz as devidas traduções entre o português e a Libras é a servidora Deyjany Medeiros, qualificada por meio de curso técnico ministrado pelo SENAC (Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio).

Estima-se que o Ceará tenha pelo menos 7 mil deficientes auditivos, de acordo com o mais recente levantamento feito pelo IBGE (Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística).

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