O juiz de direito Magno Gomes de Oliveira, da 10ª Vara Cível de Fortaleza, determinou nesta quarta-feira (6) a concessão de descontos de 30% nas mensalidades para alunos de 47 escolas da rede privada do Ceará, do ensino infantil ao médio.
A decisão estabelece ainda que os contratos escolares possam ser rescindidos sem gerar multa e que o pais possam suspender o contrato enquanto vigorar o estado de calamidade pública, com garantia de vaga na instituição de ensino em que seus respectivos filhos esteja matriculados e sem cobrança de mensalidade no período.
Em sua fundamentação, o magistrado considerou que os contratos firmados originalmente seriam para a prestação de aulas presenciais. “Podem argumentar que isso se deve a motivo de força maior, e que não têm culpa pela paralisação das atividades letivas presenciais, mas quanto a isso resta ponderar que também inexiste mínima culpa dos consumidores”, enfatizou.
Além disso, para o juiz de direito, poucas instituições educacionais implementaram medidas ágeis para a prestação de aulas à distância e que as mesmas ainda tiveram redução de custos, desde o início da pandemia, gerada pelo menor consumo de água, energia elétrica e outros insumos. Ele acrescentou que foram frustradas as tentativas feitas até hoje de se estabelecer um acordo com o Sindicato dos Estabelecimentos de Educação Básica, Escolas de Idiomas, Ensino Livre, Ensino Profissionalizante e Educação Superior (Sinepe), tendo havido uma postura por parte da maioria dessas instituições em negociações individuais com pais e responsáveis.
Mesmo assim, acordos firmados previamente entre os responsáveis pelos alunos e as instituições de ensino, bem como bolsas de estudo ou descontos mais benéficos não serão afetados pela determinação judicial.
Em caso de descumprimento, cada escola que desrespeitar a decisão deverá pagar multa diária de R$ 5 mil de multa, podendo chegar a R$ 100 mil.
Veja a lista das instituições incluídas na decisão do Judiciário:
Colégio 21 de abril
Colégio Educar 21 de abril
Colégio Sete de Setembro
Colégio Acadêmico
Colégio Academos
Colégio Ágape
Colégio Antares
Colégio Ari de Sá Cavalcante
Colégio Ateneu Ceará
Colégio Militar Batalha de Riachuelo
Colégio Batista Santos Dumont
Colégio Dom Bosco Salesiano
Colégio Cearense Total
Colégio Santa Isabel
Colégio Santa Cecília
Colégio Christus
Colégio Darwin
Colégio Espaço Aberto
Colégio Equipe
Organização Educacional Farias Brito
Colégio Genius
Colégio Globomax
Instituto Pedagógico Guri Ltda
Colégio Gustavo Braga
Colégio Santa Helena
Colégio Santo Inácio
Colégio Jim Wilson
Organização Educacional Juscelino Kubitschek
Colégio J. Oliveira
Colégio Juvenal de Carvalho
Colégio Casa da Tia Léa
Escola Marista do Sagrado Coração
Colégio Master
Associação de Educação Vicentina Santa Luisa de Marilac
Colégio Nossa Senhora das Graças
Colégio Nova Dimensão
Colégio Novo Tempo
Instituto Educacional Carinho
Colégio Provecto
Colégio Queiroz Belém
Colégio Dom Quintino
Colégio Teleyos
Colégio Tiradentes
Colégio Santo Tomás de Aquino
Colégio Vasconcelos Vieira
Colégio Veja
