O presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), Daniel Carneiro, participou ao longo da última semana de uma série de reuniões e debates em Brasília, notadamente com a coordenadoria da Justiça Estadual e com o Conselho de Representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros.
Esses foram os primeiros encontros do tipo envolvendo associações estaduais de magistratura de todo o País, após eleições realizadas no ano passado em pelo menos 15 dessas associações, incluindo a ACM, e contaram com a presença da presidente da AMB, Renata Gil. A reunião da coordenadoria da Justiça Estadual contou ainda com o coordenador da pasta, Frederico Mendes Júnior.
Na ocasião, foi reforçada a necessidade do esforço conjunto e de toda a magistratura para defender interesses comuns, especialmente junto às bancadas parlamentares de cada estado. O principal deles é a tramitação de matéria no Senado Federal que versa sobre a Valorização por Tempo de Magistratura/Adicional por Tempo de Serviço. Nesse sentido, o presidente da ACM levou demandas dos magistrados à assessoria jurídico-legislativa do senador Eduardo Girão (PROS), reuniu-se com o senador Tasso Jereissati (PSDB) e tem reunião nesta segunda-feira (9), com o senador Prisco Bezerra (PDT).
Entre outras pautas debatidas na reunião realizadas estiveram: a Reforma Administrativa e o Extrateto; Reforma da Previdência; a permuta entre magistrados; eleições diretas dos Tribunais de Justiça; a Resolução 219 do CNJ que trata da valorização do 1º grau de jurisdição; a obrigatoriedade da presença de advogado nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc); Jogos Nacionais da Magistratura.
Segundo o presidente da ACM, Daniel Carneiro, esse primeiro momento “foi importante para conhecermos melhor a nova direção da AMB, os colegas dirigentes de outras associações, e tratarmos já de assuntos de interesse da magistratura nacional, principalmente projetos de lei em trâmite no Congresso Nacional que preocupam nossa carreira.
