De Paternidade

TJCE promove campanha de Reconhecimento Voluntário

7 de outubro de 2019 Visualizada 27 vez(es).

O Tribunal de Justiça do Ceará, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), promove até o dia 18 de outubro a campanha Reconhecimento Voluntário de Paternidade. A ação é um esforço conjunto com o Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Fortaleza e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e faz parte do Programa “Pai Presente”. A inclusão é gratuita e rápida.

Para reconhecer a paternidade, pai e mãe devem ir ao Fórum com RG, CPF e cópia da certidão de nascimento da criança ou o nome do cartório do registro. A campanha acontece no Salão do Cejusc, próximo à entrada secundária do FCB, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.

No local, será preenchido um Termo de Reconhecimento de Paternidade assinado pelo pai, pela mãe e homologado por um juiz. Com esse documento em mãos, um dos responsáveis pela criança pode ir ao cartório e requerer a inclusão do nome do pai, sem custo algum.

EQUIPE DE MEDIAÇÃO

Para os casos em que o pai pretende fazer a inclusão do nome na certidão da criança mas há algum litígio, ou mesmo se a mãe não puder ir ao Fórum, as equipes de mediação do Cejusc farão o acolhimento e a orientação de cada situação. Será possível, se necessário, abrir reclamação pré-processual e fazer acompanhamento dos trâmites, dentro do contexto da mediação e solução de conflitos. Após a campanha, o Cejusc manterá permanentemente o atendimento para o reconhecimento voluntário de paternidade.

SERVIÇO
Evento: Campanha de Reconhecimento Voluntário de Paternidade
Data: até 18 de outubro de 2019 (segunda a sexta-feira)
Horário: 9h às 17h
Local: Fórum Clóvis Beviláqua – Salão do Cejusc (Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220 – Edson Queiroz – Fortaleza)

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