O boom da Justiça Restaurativa juvenil em Fortaleza

12 de junho de 2019 Visualizada 31 vez(es).

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Eis que surge com vigor cada vez mais notório em nossa Capital a chamada Justiça Restaurativa. Seu nome se deve à sua missão maior: a de restaurar o “status quo ante” entre a vítima e o agressor, da forma mais realista, ágil e eficaz possível.

Dentro desse mister, a Justiça Restaurativa encontrou campo fértil em contato com o adolescente em conflito com a lei, e isto, alerte-se, mesmo quando a vítima não é alguém individualizado, mas todo o tecido social, como no caso de tráfico ilícito de drogas (quando de pequena monta e praticado por infratores primários), experiência esta, aliás (quanto ao tipo infracional), inovadora do Projeto Justiça Já, junto à 5ª Vara da Infância e da Juventude de Fortaleza.

Funciona assim: diante do adolescente infrator e de seus pais ou responsável, o juiz, percebendo que é possível submeter o caso à Justiça Restaurativa, pergunta se há interesse por parte dos presentes, incluindo a Promotoria de Justiça e a Defensoria Pública ou advogado, na solução do caso através de prática restaurativa. Havendo consenso positivo, o procedimento é suspenso até que venha um relatório que aponte ao juiz se o caso foi solucionado de maneira satisfatória ou não pelos meios restaurativos. Em caso positivo, o juiz arquiva o procedimento e em caso negativo determina o seu regular prosseguimento. Na esmagadora maioria dos casos, ou seja, em quase 90% (noventa por cento) deles, a prática restaurativa tem construído acordos exitosos, situação cujo estuário natural é a extinção do caso “sub judice”, com nítida vantagem sobre a aplicação de medidas socioeducativas.

É que na prática restaurativa infrator e vítima ― juntos ― ingressam nos chamados “círculos de paz”. Esgotados estes, com ampla catarse sobre os sentimentos que motivaram o infrator e os experimentados pela vítima, chega-se quase sempre a um entendimento redentor da alma, reparador do dano causado, e a uma paz social que, vale destacar, a Justiça Comum, se e quando o caso, leva muito mais tempo e dificuldade para alcançar, por isso que costumo chamar a Justiça Restaurativa de Justiça Aditivada.

A Defensoria Pública do Estado do Ceará vem conduzindo tais práticas através de seu Centro de Justiça Restaurativa, com atividades coordenadas pela Defensora Pública Érica Albuquerque. O Centro situa-se estrategicamente em um complexo integrado onde funcionam também o aludido Projeto Justiça Já e a Delegacia da Criança e do Adolescente.

Esta neófita experiência, considerada muito boa e em ascensão pelo Instituto Terre des hommes Brasil, que a monitora, deverá também, dentro do possível, tornar-se um valioso auxílio nas situações delicadas de cumprimento da liminar recentemente concedida pelo Ministro Edson Fachin, do STF, no sentido de tornar obrigatória a internação domiciliar em caso de superlotação dos Centros Socioeducativos. A persistir a decisão, os adolescentes infratores, cumpridos os requisitos legais, ao invés de ficarem em casa, quase sem controle, respirando ares de impunidade, deverão ser submetidos a uma experiência única e inovadora que poderá, quiçá, restaurar a sua vida em variados prismas, a bem próprio e da sociedade.

Eduardo Gibson Martins
Juiz de Direito

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