Por meio do Ato Executivo n° 002/2019, o presidente da ACM, Ricardo Alexandre Costa, instituiu no dia 13 de março, a comissão de estudos que deverá apresentar manifestação sobre Reforma da Previdência (PEC 06/2019).
A integrante do Conselho Fiscal da ACM, Patrícia Toledo, é a coordenadora da comissão, que tem como membros os juízes Ana Cleyde Viana; Ângelo Bianco;
Daniel Carneiro; Fabiana Felix e Francisco das Chagas Gomes.
Acesse o Ato Executivo n° 002/2019.
PEC 06/2019
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019 está em tramitação na Câmara dos Deputados e prevê a modificação do sistema de previdência social, o estabelecimento de regras de transição e disposições transitórias, entre outras providências. Atualmente encontra-se aguardando designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Ricardo Alexandre, juntamente com representantes do movimento associativo estadual e nacional vem acompanhando de perto os debates sobre a reforma, inclusive já participou de atos públicos e reuniões para discutir o tema.
