ARTIGO

Desigualdades – artigo do desembargador aposentado Byron Frota

12 de dezembro de 2017 Visualizada 8 vez(es).

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A Reforma Previdenciária, pretendida pela Presidência da República, tenta induzir em erro a população, quando a rotula como supressora da desigualdade social, por igualar “aposentadorias privilegiadas” dos servidores públicos, à dos trabalhadores do setor privado. A falsidade da premissa é de clareza solar, vez que a desigualdade mencionada é aferida entre os de maior renda e os da base da pirâmide e não apenas entre assalariados. Assim sendo, a modificação que se quer em nada afeta o fosso societário existente, por não onerar os mais ricos, cujos 2% melhor afortunados têm rendimento compatível com a economia francesa, os quais, na verdade, resultam beneficiados com o infeliz arranjo. Com efeito, só o fato dos lucros e dividendos não serem tributados nas declarações das pessoas físicas, já exemplifica a injustiça em favor dos melhor aquinhoados a ela somando-se desonerações e subsídios por eles auferidos, mais a sonegação, praticada por muitos, individual ou empresarialmente, que é prova cabal disso.

Se tal ocorre no setor particular, no público são amplamente noticiadas trocas de apoios em contrapartida de cargos ou verbas e até “compras” de medidas provisórias, sem nenhuma providência dos mandatários, ou sequer esclarecimento destes à sociedade. Impossível, pois, crer os privilegiados referidos, inclusive com o apoio do Banco Mundial, estejam preocupados com a desigualdade social brasileira, sendo, infelizmente, forçoso concordar com a afirmação do professor, ex-senador e jornalista Cid Carvalho de que o verdadeiro interesse é de bancos internacionais em ganhar o butim da previdência privatizada.

Byron Frota. Magistrado

Fonte: Diário do Nordeste

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