TRANSFORMAÇÃO SOCIAL

Juiz do Ceará destina a projetos comunitários recursos de sanções penais

4 de outubro de 2017 Visualizada 289 vez(es).

O”Restaurando Janelas” foi criado pelo juiz titular da 2ª Vara da comarca de Camocim,Washington Frota

Em Camocim (CE), o dinheiro do pagamento de transações penais e prestações pecuniárias é destinado a atividades para a comunidade, como karatê, windsurf, violão, dança, coleta seletiva, entre outras. Iniciativa que vem promovendo virtuosa transformação social naquele município graças à visão do juiz titular da 2ª Vara da comarca de Camocim, Washington Frota.

Criado pelo magistrado, o projeto “Restaurando Janelas” reúne pessoas que cometeram delitos de menor gravidade e pessoas sem histórico infrator, numa interação em que os exemplos de vida se somam, desestimulando o envolvimento com o crime. “O Restaurando Janelas oferece para aquelas pessoas da comunidade que não são envolvidas no crime, a noção da realidade das pessoas que estão e essa troca de experiências serve para o engrandecimento dos dois grupos: tanto das pessoas que estão na sociedade, quanto dos que estão marginalizados”, afirma Washington.

Mais de 150 pessoas já foram beneficiadas pela ação, em desenvolvimento desde março de 2015. Conforme o juiz, 50% das vagas são destinadas a crianças e adolescentes infratores, 25% para filhos de presos em situação de risco social e 25% para pessoas envolvidas em segurança pública e da comunidade em geral. Todos participam gratuitamente.

O “Karatê, minha nova vida” forma atletas em artes marciais

O ingresso se dá por encaminhamento do juiz (via determinação judicial), Ministério Público, conselho da comunidade ou por indicação de alguma das demais instituições envolvidas no projeto: ONG São Francisco, ONG Boa Esperança, Defensoria Pública, Polícia Civil e Polícia Militar. Também apoiam o projeto o Município de Camocim e a Ecogold Ambiental.

São quatro os projetos sociais de Camocim que recebem o suporte financeiro do “Restaurando Janelas”, propiciando as seguintes atividades:
. Núcleo de Arte, Educação e Cultura Maestro Antônio Basílio (NAEC), que realiza cursos de violão, teclado, bateria, flauta, violino, coral, dança e ensino para formação de banda.
. “Karatê, minha nova vida”, que forma atletas em artes marciais.
. “Meninos do rio”, que realiza aulas de windsurf.
. “PSC limpeza pública”, que desenvolve atividades de coleta seletiva e prestação de serviço à comunidade: limpeza, conservação e restauração de praias, logradouros e equipamentos públicos.

No “NAEC”, os alunos participam de cursos de violão, teclado, bateria, flauta, violino, coral, dança e ensino para formação de banda

Amparo legal
O magistrado destaca que a destinação da verba de transações penais e prestações pecuniárias para projetos sociais está amparada nas resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 101/2009, 154/2012 e na resolução nº 45/110 da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 14/12/1990. Conforme as normas, os valores são reunidos em conta bancária e destinados aos projetos.

Restaurando janelas
Washington Frota conta que o nome do projeto é inspirado na Teoria das Janelas Partidas, do cientista político James Quinn Wilson e do criminalista George Kelling, cujo princípio é que a desordem gera desordem, devendo-se resolver os problemas enquanto ainda são pequenos.

O “Meninos do rio” promove aulas de windsurf

Mais novidades estão por vir, pois estão em curso estudos para aprimoramento e expansão das atividades do projeto.

 

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